Projeto de Lei
Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre os procedimentos de demissão coletiva.
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Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
04 de mar, 16:57CTRABTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), para o PL 8112/2017, ao qual esta proposição está apensada.
07 de abr, 00:00CTRABTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), para o PL 8112/2017, ao qual esta proposição está apensada.
24 de abr, 00:00CTRABTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), para o PL 8112/2017, ao qual esta proposição está apensada.
30 de ago, 10:02CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-8112/2017
08 de jun, 14:56CDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-8112/2017
12 de mar, 17:31MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-394/2019.
Documento12 de mar, 13:37MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-394/2019.
Documento12 de mar, 13:37MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-394/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
07 de nov, 16:26CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
07 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/11/2017.
06 de nov, 09:32MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-8112/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento18 de out, 21:39PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 8890/2017, pelo Deputado Rogério Silva (PMDB-MT), que: "Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre os procedimentos de demissão coletiva".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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