Projeto de Lei

PL 8890/2017

Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre os procedimentos de demissão coletiva.

Tramitando em Conjunto Em CTRAB Apresentada em 18 de out de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT)disciplinamentodemissão coletiva.

Tramitação 13 andamentos

  1. 04 de mar, 16:57CTRABTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), para o PL 8112/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 07 de abr, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), para o PL 8112/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 24 de abr, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), para o PL 8112/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 30 de ago, 10:02CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-8112/2017

  5. 08 de jun, 14:56CDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-8112/2017

  6. 12 de mar, 17:31MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-394/2019.

    Documento
  7. 12 de mar, 13:37MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-394/2019.

    Documento
  8. 12 de mar, 13:37MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-394/2019.

    Documento
  9. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  10. 07 de nov, 16:26CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  11. 07 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/11/2017.

  12. 06 de nov, 09:32MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-8112/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  13. 18 de out, 21:39PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 8890/2017, pelo Deputado Rogério Silva (PMDB-MT), que: "Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre os procedimentos de demissão coletiva".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CTRAB
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 8112/2017
Último andamento
04 de mar, 16:57 · Notificacao para Publicação Intermediária