Projeto de Lei
Altera o Art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para estender benefício ao responsável que comprove dedicação integral ao idoso e/ou ao portador de deficiência, beneficiado pela prestação continuada da assistência social.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
16 de abr, 09:13CPASFTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (REPUBLIC-RJ), para o PL 6892/2010, ao qual esta proposição está apensada.
24 de abr, 00:00CPASFTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), para o PL 6892/2010, ao qual esta proposição está apensada.
11 de out, 15:51CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-6892/2010
19 de nov, 13:47CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-6892/2010
12 de nov, 15:56CPDTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPD, apensado ao PL-6892/2010
08 de mar, 17:44MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-297/2019.
Documento28 de fev, 19:06MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-555/2019.
Documento22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-428/2019.
Documento22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-392/2019.
Documento22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-428/2019.
Documento22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-392/2019.
Documento21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-261/2019.
Documento21 de fev, 11:46MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-335/2019.
Documento21 de fev, 11:32MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-101/2019.
Documento20 de fev, 21:49MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-300/2019.
Documento20 de fev, 21:05MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-305/2019.
Documento20 de fev, 20:37MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-251/2019.
Documento19 de fev, 20:52MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-160/2019.
Documento19 de fev, 20:12MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-77/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03 de mai, 11:23MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7348/2017.
Documento29 de jun, 16:31CIDOSOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-6892/2010
07 de jan, 16:19MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4117/2015.
Documento08 de jul, 12:30MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2153/2015.
Documento10 de jun, 10:24MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1764/2015.
Documento14 de mai, 10:41MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1402/2015.
Documento09 de mar, 00:00MESATramitando em Conjunto
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento nº 508/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 508/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 6.188/2013 e 890/2011 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
11 de fev, 13:14PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 508/2015, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), que: "Requer a desapensação da tramitação do Projeto de Lei nº 6.188/2013 que se encontra apensado ao Projeto de Lei nº 890/2011, para que o mesmo passe a tramitar apensado ao Projeto de Lei nº 7.699/2006, pois ambos tratam do marco regulatório dos portadores de deficiência".
Documento06 de fev, 09:30MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-107/2015.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05 de set, 17:55MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6188/2013.
Documento05 de set, 17:55MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6188/2013.
Documento14 de jun, 00:00MESATramitando em Conjunto
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 7.882/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido, contido no Requerimento n. 7.882/2013, nos termos dos arts. 142 e 143, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 777/2011 ao Projeto de Lei n. 6.892/2010, ao qual se encontram apensados os Projetos de Lei ns 7.774/2010, 723/2011 e 890/2011. Publique-se. Oficie-se."
03 de jun, 11:15PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7882/2013, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 777, de 2011; 6.892, de 2010;7.774, de 2010;723, de 2011; e 890, de 2011".
Documento04 de mai, 16:52CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
04 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
03 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 03/05/11 PÁG 20784 COL 02.
Documento02 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 03/05/2011
02 de mai, 00:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6892/2010.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Documento05 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 06/04/11 PAG 15608 COL 01.
Documento05 de abr, 17:20PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 890/2011, pelo Deputado Marcelo Matos (PDT-RJ), que: "Altera o Art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para estender benefício ao responsável que comprove dedicação integral ao idoso e/ou ao portador de deficiência, beneficiado pela prestação continuada da assistência social".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.