Projeto de Lei

PL 890/2026

Institui a Linha de Crédito Reconstruir, destinada à recuperação de micro e pequenos negócios em municípios atingidos por desastre, emergência ou calamidade pública, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em SECAP(SGM) Apresentada em 03 de mar0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Fred Costa PRD

Temas

Finanças e Tributação Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Economia, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Criaçãolinha de créditocaráter emergencialrecuperaçãoMicroempreendedor Individual (MEI)pequena empresamicroempresamunicípiocalamidade pública.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

09 de jul, 12:19SECAP(SGM)Tramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 1306/2026.
01 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/04/2026.
01 de abr, 15:00CINDRETramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1671/2025.
01 de abr, 14:59CINDRETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CINDRE.
31 de mar, 13:22MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 1671/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
03 de mar, 15:36MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 890/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG), que "Institui a Linha de Crédito Reconstruir, destinada à recuperação de micro e pequenos negócios em municípios atingidos por desastre, emergência ou calamidade pública, e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: SECAP(SGM)
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 1671/2025
Último andamento: 09 de jul, 12:19 · Notificação de Apensação