Projeto de Lei

PL 8931/2017

Altera a Lei 12.845, de 1º de agosto de 2013, para determinar o primeiro atendimento de pessoas em situação de violência sexual em qualquer unidade hospitalar de saúde.

Tramitando em Conjunto Em CMULHER Apresentada em 24 de out de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Palavras-chave

Alteraçãolei federalprocedimentoatendimentovítimaviolência sexualunidade de saúde.

Tramitação 10 andamentos

  1. 18 de mai, 16:31CMULHERTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), para o PL 6022/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 23 de abr, 00:00CMULHERTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), para o PL 6022/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 06 de jul, 11:57MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2782/2023.

    Documento
  4. 04 de jun, 11:58CMULHERTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-6022/2013

  5. 03 de dez, 09:43MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2993/2020.

    Documento
  6. 08 de abr, 16:53MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1590/2019.

    Documento
  7. 07 de nov, 16:13CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  8. 07 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/11/2017.

  9. 06 de nov, 10:12MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-6022/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  10. 24 de out, 18:58PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 8931/2017, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que: "Altera a Lei 12.845, de 1º de agosto de 2013, para determinar o primeiro atendimento de pessoas em situação de violência sexual em qualquer unidade hospitalar de saúde".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CMULHER
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 6022/2013
Último andamento
18 de mai, 16:31 · Notificacao para Publicação Intermediária