Projeto de Lei
Altera a Lei 12.845, de 1º de agosto de 2013, para determinar o primeiro atendimento de pessoas em situação de violência sexual em qualquer unidade hospitalar de saúde.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Palavras-chave
Documentos oficiais
18 de mai, 16:31CMULHERTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), para o PL 6022/2013, ao qual esta proposição está apensada.
23 de abr, 00:00CMULHERTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), para o PL 6022/2013, ao qual esta proposição está apensada.
06 de jul, 11:57MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2782/2023.
Documento04 de jun, 11:58CMULHERTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-6022/2013
03 de dez, 09:43MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2993/2020.
Documento08 de abr, 16:53MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1590/2019.
Documento07 de nov, 16:13CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
07 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/11/2017.
06 de nov, 10:12MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6022/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento24 de out, 18:58PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 8931/2017, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que: "Altera a Lei 12.845, de 1º de agosto de 2013, para determinar o primeiro atendimento de pessoas em situação de violência sexual em qualquer unidade hospitalar de saúde".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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