Projeto de Lei
Aumenta a pena do crime de corrupção de menores.
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Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 1940.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
21 de mar, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 1213/2011, ao qual esta proposição está apensada.
03 de jul, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 1213/2011, ao qual esta proposição está apensada.
26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-372/2019.
Documento19 de fev, 20:26MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-114/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
13 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/11/2017.
13 de nov, 16:47CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
10 de nov, 14:08MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-8037/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento25 de out, 13:38PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 8937/2017, pelo Deputado Laudivio Carvalho (SD-MG), que: "Aumenta a pena do crime de corrupção de menores".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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