Projeto de Lei

PL 8964/2017

Altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, para estabelecer que sucos industrializados sejam compostos de no mínimo 35% de fruta ou parte do vegetal de origem.

Tramitando em Conjunto Em CSAUDE Apresentada em 26 de out de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos sucospercentualfrutasuco de frutaproduto industrializado.

Tramitação 9 andamentos

  1. 18 de set, 10:27CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PL 2229/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 21 de ago, 13:01CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Detinha (PL-MA), para o PL 2229/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 25 de fev, 14:13MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-615/2019.

    Documento
  4. 21 de fev, 11:42MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-272/2019.

    Documento
  5. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  6. 13 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/11/2017.

  7. 13 de nov, 16:32CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  8. 10 de nov, 13:22MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2229/2015.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  9. 26 de out, 18:20PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 8964/2017, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, para estabelecer que sucos industrializados sejam compostos de no mínimo 35% de fruta ou parte do vegetal de origem".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CSAUDE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 2229/2015
Último andamento
18 de set, 10:27 · Notificacao para Publicação Intermediária