PL 8980/2017

24 de set, 00:00MESA

Desapensação

Desapensação deste do PL nº 3.113, de 2012, arquivado, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).

20 de dez, 00:00CCJC

Notificações

Devolvida à Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), em virtude da apensação do PL 5805/2023., para o PL 10718/2018, ao qual esta proposição está apensada.

27 de ago, 16:51CSAUDE

Recebimento

Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-3113/2012

13 de nov, 00:00CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/11/2017.

13 de nov, 16:32CSAUDE

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

10 de nov, 14:10MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-3113/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

31 de out, 15:13PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 8980/2017, pelo Deputado Rôney Nemer (PP-DF), que: "Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para incluir a distonia segmentada entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez".