Projeto de Lei

PL 9/2020

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre o direito de deficientes e respectivos acompanhantes à gratuidade, ou redução, da tarifa do transporte coletivo.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 03 de fev de 20200 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

José Guimarães PT

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Transportes

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento: 23 de fev, 18:40 · Notificação de Apensação

Tramitação 6 andamentos

23 de fev de 2024 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-358/2024.
30 de ago de 2023 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3927/2023.
22 de dez de 2020 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4845/2020.
11 de fev de 2020 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/02/20 PÁG 436.
11 de fev de 2020 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4951/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
03 de fev de 2020 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 9/2020, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre o direito de deficientes e respectivos acompanhantes à gratuidade, ou redução, da tarifa do transporte coletivo".