Projeto de Lei
PL 901/2019
Torna mais rigoroso o tratamento penal dispensado aos atos violentos cometidos nos estádios e imediações.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Direito Penal e Processual Penal
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
07 de ago, 11:39CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 8807/2017, ao qual esta proposição está apensada.
09 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Gerlen Diniz (PP-AC), para o PL 8807/2017, ao qual esta proposição está apensada.
15 de mar, 16:40CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
14 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/19 PÁG 299.
Documento13 de mar, 15:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-8384/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento19 de fev, 17:46PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 901/2019, pelo Deputado Roberto Pessoa (PSDB-CE), que: "Torna mais rigoroso o tratamento penal dispensado aos atos violentos cometidos nos estádios e imediações".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CCJC
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 8384/2017
- Último andamento
- 07 de ago, 11:39 · Notificacao para Publicação Intermediária
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