Projeto de Lei
PL 9024/2017
"Acrescenta parágrafo único ao artigo 21 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 (Serviços Notariais e de Registro) ".
Andamentos no seu feed e no email diário.
Sobre o projeto
Trata da situação de empregados de cartórios no caso de alteração da titularidade do serviço notarial e de registro.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 7 andamentos
29 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), para o PL 692/2011, ao qual esta proposição está apensada.
15 de ago, 14:56CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7975/2014
30 de nov, 11:45CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7975/2014
22 de jan, 09:59CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
22 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/11/17 PÁG 422 COL 01.
Documento21 de nov, 11:31MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7975/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento07 de nov, 16:17PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 9024/2017, pelo Deputado Valmir Prascidelli (PT-SP), que: "'Acrescenta parágrafo único ao artigo 21 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 (Serviços Notariais e de Registro) '".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CCJC
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 7975/2014
- Último andamento
- 29 de nov, 00:00 · Notificações
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.