Projeto de Lei
Altera a Lei nº 6.088, de 1974, para incluir os municípios do Estado do Pará, na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Palavras-chave
Documentos oficiais
03 de nov, 00:00PLENTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), para o PL 1121/2019, ao qual esta proposição está apensada.
29 de out, 09:00PLENTramitando em Conjunto
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4850/2019, por ter sido aprovado o REQ 1378/2020 que está apensado ao primeiro.
29 de out, 09:00PLENTramitando em Conjunto
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 1378/2020,do Sr. Arthur Lira, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4850/2019.
21 de out, 14:28MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-5372/2020 à proposição PL-904/2025.
21 de out, 14:28MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5372/2020.
Documento12 de mai, 00:00CCPAguardando Apensação
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/05/2025 PAG 72
Documento09 de mai, 17:14MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2079/2024.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento12 de mar, 10:33MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 904/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Caveira (PL/PA), que "Altera a Lei nº 6.088, de 1974, para incluir os municípios do Estado do Pará, na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf)".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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