Projeto de Lei

PL 904/2025

Altera a Lei nº 6.088, de 1974, para incluir os municípios do Estado do Pará, na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Tramitando em Conjunto Em PLEN Apresentada em 12 de mar de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Palavras-chave

Alteraçãolei federalinclusãoPará (Estado)áreaatuaçãoCompanhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Tramitação 8 andamentos

  1. 03 de nov, 00:00PLENTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), para o PL 1121/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 29 de out, 09:00PLENTramitando em Conjunto

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4850/2019, por ter sido aprovado o REQ 1378/2020 que está apensado ao primeiro.

  3. 29 de out, 09:00PLENTramitando em Conjunto

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Aprovado o requerimento nº 1378/2020,do Sr. Arthur Lira, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4850/2019.

  4. 21 de out, 14:28MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-5372/2020 à proposição PL-904/2025.

  5. 21 de out, 14:28MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-5372/2020.

    Documento
  6. 12 de mai, 00:00CCPAguardando Apensação

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/05/2025 PAG 72

    Documento
  7. 09 de mai, 17:14MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2079/2024.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  8. 12 de mar, 10:33MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 904/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Caveira (PL/PA), que "Altera a Lei nº 6.088, de 1974, para incluir os municípios do Estado do Pará, na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf)".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
PLEN
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 2079/2024
Último andamento
03 de nov, 00:00 · Notificações