Projeto de Lei

PL 2079/2024

Modifica a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – Codevasf, para incluir a bacia hidrográfica do rio Amazonas e demais bacias hidrográficas e litorâneas do estado do Amazonas em sua jurisdição.

Tramitando em Conjunto Em PLEN Apresentada em 27 de mai de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Átila Lins PSD

Temas

Finanças e Tributação Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Minas e Energia

Classificação da Câmara: Economia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Palavras-chave

AlteraçãoLei Federalinclusãobacia hidrográficario Amazonasbacia litorâneaAmazonasjurisdiçãoCompanhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 9 andamentos

03 de nov, 00:00PLENTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), para o PL 1121/2019, ao qual esta proposição está apensada.
29 de out, 09:00PLENTramitando em Conjunto
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4850/2019, por ter sido aprovado o REQ 1378/2020 que está apensado ao primeiro.
29 de out, 09:00PLENTramitando em Conjunto
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 1378/2020,do Sr. Arthur Lira, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4850/2019.
21 de out, 14:28MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-5372/2020 à proposição PL-904/2025.
09 de mai, 17:15MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-904/2025 à proposição PL-2079/2024.
09 de mai, 17:14MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-904/2025.
Documento
20 de jun, 00:00CCPAguardando Apensação
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/2024 PAG 339
Documento
19 de jun, 18:18MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4203/2020.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
27 de mai, 17:46MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2079/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Átila Lins (PSD/AM), que "Modifica a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – Codevasf, para incluir a bacia hidrográfica do rio Amazonas e demais bacias hidrográficas e litorâneas do estado do Amazonas em sua jurisdição".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 4203/2020
Último andamento: 03 de nov, 00:00 · Notificações