Projeto de Lei

PL 4203/2020

Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir as bacias hidrográficas dos Estados do Amazonas, de Minas Gerais e de Roraima na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf).

Tramitando em Conjunto Em PLEN Apresentada em 04 de dez de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Senado Federal - Carlos Viana

Temas

Finanças e Tributação Minas e Energia

Classificação da Câmara: Economia, Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Palavras-chave

Alteraçãolei federalinclusãoatuaçãoCompanhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf)Bacia hidrográficaAmazonasMinas GeraisRoraima.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 11 andamentos

03 de nov, 00:00PLENTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), para o PL 1121/2019, ao qual esta proposição está apensada.
29 de out, 09:00PLENTramitando em Conjunto
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4850/2019, por ter sido aprovado o REQ 1378/2020 que está apensado ao primeiro.
29 de out, 09:00PLENTramitando em Conjunto
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 1378/2020,do Sr. Arthur Lira, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4850/2019.
21 de out, 14:28MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-5372/2020 à proposição PL-904/2025.
09 de mai, 17:15MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-904/2025 à proposição PL-2079/2024.
19 de jun, 18:19MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-2079/2024 à proposição PL-4203/2020.
19 de jun, 18:18MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2079/2024.
Documento
22 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/02/21 PÅG 73.
Documento
19 de fev, 10:04MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1121/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
04 de dez, 14:05PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4203/2020, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir as bacias hidrográficas dos Estados do Amazonas, de Minas Gerais e de Roraima na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf).".
Documento
04 de dez, 00:00MESATramitando em Conjunto
Recebimento
Recebido o Ofício nº 793/2020, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. o Projeto de Lei n° 4.203, de 2020, de autoria do Senador Carlos Viana, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir as bacias hidrográficas dos Estados do Amazonas, de Minas Gerais e de Roraima na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf)",
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 1121/2019
Último andamento: 03 de nov, 00:00 · Notificações