Projeto de Lei

PL 9042/2017

Altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tornar hediondo o crime de incêndio em mata ou floresta, previsto no art. 41 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 07 de nov de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Justiça e Cidadania Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Crimes Hediondoscrime hediondocrime contra a floraincêndiofloresta.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 36 andamentos

  1. 13 de mar, 14:53MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-4289/2024 à proposição PL-4902/2020.

  2. 11 de nov, 07:38MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-4190/2024 à proposição PL-3365/2024.

  3. 22 de out, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 10457/2018, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 21 de out, 07:37MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3773/2024 à proposição PL-3365/2024.

  5. 21 de out, 07:35MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3740/2024 à proposição PL-4902/2020.

  6. 21 de out, 07:29MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3657/2024 à proposição PL-4902/2020.

  7. 21 de out, 07:28MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3645/2024 à proposição PL-4902/2020.

  8. 21 de out, 07:28MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3637/2024 à proposição PL-3365/2024.

  9. 21 de out, 07:26MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3618/2024 à proposição PL-3372/2024.

  10. 21 de out, 07:26MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3616/2024 à proposição PL-3365/2024.

  11. 21 de out, 07:26MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3606/2024 à proposição PL-3372/2024.

  12. 21 de out, 07:26MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3571/2024 à proposição PL-4902/2020.

  13. 10 de set, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), em virtude da apensação do PL 3403/2024., para o PL 10457/2018, ao qual esta proposição está apensada.

  14. 06 de set, 13:16MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3403/2024 à proposição PL-4902/2020.

  15. 06 de set, 13:16MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3381/2024 à proposição PL-4902/2020.

  16. 06 de set, 13:15MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3372/2024 à proposição PL-4902/2020.

  17. 06 de set, 13:14MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3365/2024 à proposição PL-4902/2020.

  18. 06 de set, 13:13MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3344/2024 à proposição PL-4902/2020.

  19. 06 de set, 13:12MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3316/2024 à proposição PL-4902/2020.

  20. 06 de set, 13:11MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3311/2024 à proposição PL-4902/2020.

  21. 06 de set, 13:11MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3304/2024 à proposição PL-4902/2020.

  22. 06 de set, 13:10MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3300/2024 à proposição PL-4902/2020.

  23. 26 de ago, 12:22MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2997/2024 à proposição PL-5809/2023.

  24. 21 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 10457/2018, ao qual esta proposição está apensada.

  25. 20 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 10457/2018, ao qual esta proposição está apensada.

  26. 18 de nov, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Desapensação

    Deferido o Requerimento n. 2272/2021, conforme despacho do seguinte teor: " Defiro, com fundamento no art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Arquive-se o Projeto de Lei n. 4.650/2019. Em decorrência disso, apensem-se os Projetos de Lei ns. 1.974/2020 e 4.542/2020, com o seu apensado, o Projeto de Lei n. 4.750/2020, ao Projeto de Lei n. 9.042/2017, tendo em vista que se achavam apensados ao Projeto de Lei n. 4.650/2019. Publique-se. "

  27. 29 de out, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 2272/2021, pelo Deputado Expedito Netto (PSD/RO), que "Requer a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei nº 4650/2019".

  28. 22 de dez, 13:29MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4902/2020.

    Documento

  29. 22 de dez, 10:56MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4697/2020.

    Documento

  30. 04 de set, 13:58MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4650/2019.

    Documento
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Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 8855/2017
Último andamento
13 de mar, 14:53 · Apensação
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