Projeto de Lei
Insere dispositivos na Lei n° 13.979 de 06 e fevereiro de 2020 para dispor sobre a suspensão da cobrança dos impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional do Microempreendedor Individual.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Saúde, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
15 de abr, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 16/04/2024 PAG 72, Letra A.
Documento15 de abr, 15:11CFTAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-1775/2020, PL-958/2020, PL-1045/2022 apensadas.
15 de abr, 15:09CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
09 de abr, 15:00CICSAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
09 de abr, 15:00CICSAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
04 de abr, 11:43CICSAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela rejeição deste, do PL 958/2020, do PL 1775/2020, e do PL 1045/2022, apensados.
Documento04 de abr, 11:43CICSAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP).
Documento15 de mar, 00:00CICSAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP)
06 de mar, 16:00CICSAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Delegado Ramagem, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
12 de dez, 14:30CICSAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
06 de dez, 12:09CICSAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela rejeição deste, do PL 958/2020, do PL 1775/2020, e do PL 1045/2022, apensados.
Documento06 de dez, 12:09CICSAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Ramagem (PL/RJ).
Documento11 de mai, 13:50CICSAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2023 a 11/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
02 de mai, 00:00CICSAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/05/2023)
28 de abr, 00:00CICSAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ)
17 de abr, 16:40CICSAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CICS, com as proposições PL-1775/2020, PL-958/2020, PL-1045/2022 apensadas.
17 de abr, 00:00CDEAguardando Encaminhamento
Devolução à CCP
Devolução à CCP.
11 de abr, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Despacho exarado no Requerimento n. 759/2023, conforme o seguinte teor: "Prejudicado, tendo em conta que a redistribuição pretendida foi feita de ofício. Por oportuno, determino a exclusão da Comissão de Desenvolvimento Econômico, considerando que a matéria se acha inteiramente abrangida pela competência da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Publique-se."
Documento20 de mar, 15:25MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 759/2023, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Solicita inclusão da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços no rol de Comissões do Despacho do PL 905/2020".
Documento20 de mar, 15:59MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Decisão da Presidência de 20/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."
Documento09 de nov, 12:19CDEAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
09 de nov, 00:00CDEAguardando Encaminhamento
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSC-SP)
03 de ago, 09:30CDEAguardando Encaminhamento
Discussão (Inicio e Continuacao)
Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.
06 de jul, 09:30CDEAguardando Encaminhamento
Discussão (Inicio e Continuacao)
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator.
29 de jun, 09:30CDEAguardando Encaminhamento
Discussão (Inicio e Continuacao)
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES).
14 de jun, 10:40CDEAguardando Encaminhamento
Discussão (Inicio e Continuacao)
Não deliberado em razão de encerramento da reunião.
08 de jun, 09:30CDEAguardando Encaminhamento
Discussão (Inicio e Continuacao)
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator.
01 de jun, 09:10CDEAguardando Encaminhamento
Discussão (Inicio e Continuacao)
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES).
25 de mai, 09:30CDEAguardando Encaminhamento
Discussão (Inicio e Continuacao)
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Guiga Peixoto (PSC/SP).
18 de mai, 09:40CDEAguardando Encaminhamento
Discussão (Inicio e Continuacao)
Retirado de pauta de ofício, em virtude de ausência do Relator.
20 de mar de 2023REQ 759/2023Redistribuição
Solicita inclusão da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços no rol de Comissões do Despacho do PL 905/2020.
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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