Projeto de Lei

PL 9059/2017

Tipifica a extorsão sexual.

Em CCJC Apresentada em 08 de nov de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penalcrime contra a liberdade sexualtipicidade penalextorsão sexualreclusão.

Documentos oficiais

13 de dez, 00:00CCJC
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), para o PL 9043/2017, ao qual esta proposição está apensada.
29 de nov, 00:00CCJC
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), para o PL 9043/2017, ao qual esta proposição está apensada.
19 de mar, 21:32MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-763/2019.
Documento
19 de fev, 20:46MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-137/2019.
Documento
31 de jan, 00:00MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
23 de nov, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/11/17 PÁG 223 COL 01.
Documento
23 de nov, 16:55CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-9043/2017
21 de nov, 11:54MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-9043/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
08 de nov, 19:07PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 9059/2017, pela Deputada Dulce Miranda (PMDB-TO), que: "Tipifica a extorsão sexual".
Documento

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