Projeto de Lei

PL 907/2019

Altera o artigo 2° da Lei n° 13.724, de 04 de outubro de 2018, que "Institui o Programa Bicicletas Brasil (PBB) para incentivar o uso da bicicleta visando à melhoria das condições de mobilidade urbana".

Tramitando em Conjunto Em PL808514 Apresentada em 19 de fev de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Amaro Neto PP

Temas

Transportes

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

CriaçãoCadastro Nacional de Bicicletasprevençãocomércio ilegalbicicleta.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

04 de mar, 16:22PL808514Tramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 8085/2014, ao qual esta proposição está apensada.
01 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/03/19 PÁG 95.
Documento
25 de fev, 14:45MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2564/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
19 de fev, 18:06PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 907/2019, pelo Deputado Amaro Neto (PRB-ES), que: "Altera o artigo 2° da Lei n° 13.724, de 04 de outubro de 2018, que 'Institui o Programa Bicicletas Brasil (PBB) para incentivar o uso da bicicleta visando à melhoria das condições de mobilidade urbana'".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PL808514
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 2564/2015
Último andamento: 04 de mar, 16:22 · Notificacao para Publicação Intermediária