Projeto de Lei

PL 908/2020

Insere na CLT a previsão de que o trabalhador atue na modalidade de teletrabalho quando tiver de cumprir isolamento social por quaisquer doenças ou vírus.

Tramitando em Conjunto Em CTRAB Apresentada em 24 de mar de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.

Temas

Classificação da Câmara: Saúde, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT)trabalhadorisolamento socialsaúdetrabalho a distância. _Critérioafastamento do serviçoemergência social.

Tramitação 6 andamentos

  1. 15 de ago, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), para o PL 8501/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 10 de mar, 10:50CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  3. 21 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/10/20 PÅG 35.

    Documento
  4. 21 de out, 14:02MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-8501/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  5. 25 de mar, 00:00PLENTramitando em Conjunto

    Não Informado

    Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 25/03/2020 (revisão do Sileg).

  6. 24 de mar, 10:37PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 100908/2020, pelo Deputado Rubens Otoni (PT-GO), que: "Insere na CLT a previsão de que o trabalhador atue na modalidade de teletrabalho quando tiver de cumprir isolamento social por quaisquer doenças ou vírus".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CTRAB
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 8501/2017
Último andamento
15 de ago, 00:00 · Notificações