Projeto de Lei

PL 9149/2017

Altera a Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, para incluir como requisito a indicação de beneficiários, a prioridade de atendimento às famílias, cujo chefe de família, mulher ou homem, seja profissional da construção civil e tenha participado da construção da habitação referente ao programa.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 22 de nov de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Programa Minha CasaMinha VidainclusãorequisitoindicaçãobeneficiárioPrograma Minha CasaMinha Vida (PMCMV)prioridadeatendimentochefe de famíliaatividade profissionalconstrução civilparticipaçãoprograma habitacional.

Tramitação 11 andamentos

  1. 21 de dez, 17:27CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6095/2013

  2. 01 de dez, 00:00CDUTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), para o PL 6095/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 06 de jun, 11:29CDUTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDU, apensado ao PL-6095/2013

  4. 27 de mar, 15:48CPASFTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-6095/2013

  5. 21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-266/2019.

    Documento
  6. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  7. 16 de mai, 08:55CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-6095/2013

  8. 05 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/12/17 PÁG 533 COL 01.

    Documento
  9. 05 de dez, 15:40CIDOSOTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CIDOSO.

  10. 01 de dez, 09:41MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-6095/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  11. 22 de nov, 17:52PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 9149/2017, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que: "Altera a Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, para incluir como requisito a indicação de beneficiários, a prioridade de atendimento às famílias, cujo chefe de família, mulher ou homem, seja profissional da construção civil e tenha participado da construção da habitação referente ao programa".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 6095/2013
Último andamento
21 de dez, 17:27 · Recebimento