Projeto de Lei
Altera a Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, para incluir como requisito a indicação de beneficiários, a prioridade de atendimento às famílias, cujo chefe de família, mulher ou homem, seja profissional da construção civil e tenha participado da construção da habitação referente ao programa.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
21 de dez, 17:27CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6095/2013
01 de dez, 00:00CDUTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), para o PL 6095/2013, ao qual esta proposição está apensada.
06 de jun, 11:29CDUTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDU, apensado ao PL-6095/2013
27 de mar, 15:48CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-6095/2013
21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-266/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
16 de mai, 08:55CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-6095/2013
05 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/12/17 PÁG 533 COL 01.
Documento05 de dez, 15:40CIDOSOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CIDOSO.
01 de dez, 09:41MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6095/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento22 de nov, 17:52PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 9149/2017, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que: "Altera a Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, para incluir como requisito a indicação de beneficiários, a prioridade de atendimento às famílias, cujo chefe de família, mulher ou homem, seja profissional da construção civil e tenha participado da construção da habitação referente ao programa".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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