Projeto de Lei
Dispõe sobre a concessão de auxílio-funeral às famílias dos indivíduos que são doadores de órgãos e tecidos.
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Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Saúde
Palavras-chave
Documentos oficiais
13 de nov, 13:55PLENTramitando em Conjunto
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1658/2024, por ter sido aprovado o REQ 1528/2024 que está apensado ao primeiro.
13 de nov, 13:55PLENTramitando em Conjunto
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 1528/2024,do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1658/2024.
04 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/05/21 PÅG 508
Documento30 de abr, 16:14MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-213/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento16 de mar, 16:56MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 920/2021, pelo Deputado Boca Aberta (PROS/PR), que "Dispõe sobre a concessão de auxílio-funeral às famílias dos indivíduos que são doadores de órgãos e tecidos".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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