Projeto de Lei

PL 920/2021

Dispõe sobre a concessão de auxílio-funeral às famílias dos indivíduos que são doadores de órgãos e tecidos.

Tramitando em Conjunto Em PLEN Apresentada em 16 de mar de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Saúde

Palavras-chave

Concessãoauxílio-funeralfamíliadoador de órgão ou tecido. _Isençãopagamentoserviços funeráriosdoação de órgão ou tecido.

Tramitação 5 andamentos

  1. 13 de nov, 13:55PLENTramitando em Conjunto

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1658/2024, por ter sido aprovado o REQ 1528/2024 que está apensado ao primeiro.

  2. 13 de nov, 13:55PLENTramitando em Conjunto

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Aprovado o requerimento nº 1528/2024,do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1658/2024.

  3. 04 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/05/21 PÅG 508

    Documento
  4. 30 de abr, 16:14MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-213/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  5. 16 de mar, 16:56MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 920/2021, pelo Deputado Boca Aberta (PROS/PR), que "Dispõe sobre a concessão de auxílio-funeral às famílias dos indivíduos que são doadores de órgãos e tecidos".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
PLEN
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 213/2019
Último andamento
13 de nov, 13:55 · Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)