Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião
24 de set de 2025 · Propostas de relevância constitucional avançam em votação na câmara dos deputados
O presidente anunciou o item na lista de inversão de pauta
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 9250/2017
Aprova o Plano Nacional de Assistência Social.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Autoria
- Eduardo Barbosa PSDB
- Relator
- Laura Carneiro PSD
- Apresentada em
- 05 de dez de 2017
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 89 andamentos
02 de dez de 2025 · MESA
Notificação de Desapensação
Desapensação do) PL 9394/2017, arquivado nos termos do art. 163 c/c o § 4º do art. 164 do RICD.
02 de dez de 2025 · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 733/2025/PS-GSE.
02 de dez de 2025 · MESA
Apresentação do autógrafo.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
21 de out de 2025 · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
13 de out de 2025 · CCJC
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
10 de out de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
10 de out de 2025 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
10 de out de 2025 · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
10 de out de 2025 · MESA
Ofício SGM-P 231/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
09 de out de 2025 · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 09/10/2025 13:36:00. Não foram apresentados recursos.
30 de set de 2025 · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 01/10/2025).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
29 de set de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 30/09/2025 PÁG 83, Letra C.
26 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
24 de set de 2025 · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
24 de set de 2025 · CCJC
Encerramento de Discussão
Não houve Discussão.
24 de set de 2025 · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
30 de out de 2023 · CCJC
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 9.394/2017, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
30 de out de 2023 · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
17 de out de 2023 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/09/2023 a 17/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
29 de set de 2023 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/10/2023)
28 de set de 2023 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
14 de set de 2023 · CCJC
Recebimento
14 de set de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 15/09/2023, Letra B.
14 de set de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
13 de set de 2023 · CFT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
13 de set de 2023 · CFT
Encerramento de Discussão
Encerrada Discussão
13 de set de 2023 · CFT
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão
13 de set de 2023 · CFT
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
31 de ago de 2023 · CFT
Informativo CONOF
29 de ago de 2023 · CFT
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 9.250/2017, do PL nº 9.394/2017, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
29 de ago de 2023 · CFT
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
29 de ago de 2023 · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/08/2023 a 29/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
16 de ago de 2023 · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/08/2023)
15 de ago de 2023 · CFT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
15 de jun de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 16/06/2023, Letra A.
15 de jun de 2023 · CFT
Recebimento
14 de jun de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Encaminhamento
14 de jun de 2023 · CPASF
Apresentação do PAR n. 1 CPASF (Parecer de Comissão), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
06 de jun de 2023 · CPASF
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 11 votos "Sim". Quórum de votação: 11 votos.
06 de jun de 2023 · CPASF
Leitura e publicação do Parecer
Leitura do novo parecer apresentado pela relatora, deputada Laura Carneiro, pela deputada Meire Serefim.
06 de jun de 2023 · CPASF
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 9250/2017 e do PL 9394/2017, apensado, com substitutivo.
06 de jun de 2023 · CPASF
Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
01 de jun de 2023 · CPASF
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
31 de mai de 2023 · CPASF
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão de não cumprimento do prazo de Vista.
24 de mai de 2023 · CPASF
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Dr. Zacharias Calil.
24 de mai de 2023 · CPASF
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Laura Carneira.
17 de mai de 2023 · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
05 de mai de 2023 · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/05/2023)
04 de mai de 2023 · CPASF
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 9250/2017 e do PL 9394/2017, apensado, com substitutivo.
04 de mai de 2023 · CPASF
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPASF, pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
19 de abr de 2023 · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
30 de mar de 2023 · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/03/2023)
29 de mar de 2023 · CPASF
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
27 de mar de 2023 · CPASF
Recebimento
27 de mar de 2023 · CCP
À CSAUDE, o Memo nº 16/2023, informando que a proposição foi redistribuída à CPASF.
→ Aguardando Encaminhamento
24 de mar de 2023 · MESA
Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
31 de jan de 2023 · CSAUDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Carmen Zanotto, deixou de ser membro da Comissão
18 de ago de 2021 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
20 de mai de 2021 · CSAUDE
Devolvida pela Relatora
13 de mai de 2021 · CSAUDE
Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação deste, e do PL 9394/2017, apensado, com substitutivo.
13 de mai de 2021 · CSAUDE
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).
11 de mai de 2021 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
05 de mai de 2021 · CSAUDE
Pedido de Vista
Vista conjunta às Deputadas Benedita da Silva, Chris Tonietto e Vivi Reis.
05 de mai de 2021 · CSAUDE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Adriana Ventura
05 de mai de 2021 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora Substituta, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP)
28 de abr de 2021 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Chris Tonietto.
20 de abr de 2021 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Chris Tonietto
21 de nov de 2019 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/11/2019 a 21/11/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
07 de nov de 2019 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 08/11/2019)
06 de nov de 2019 · CSAUDE
Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação do PL 9250/2017 e do PL 9394/2017, apensado, com substitutivo.
06 de nov de 2019 · CSAUDE
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).
24 de out de 2019 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/10/2019 a 24/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
10 de out de 2019 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 11/10/2019)
09 de out de 2019 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
→ Aguardando Designação de Relator(a)
19 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-160/2019.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
31 de jan de 2019 · CSAUDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Conceição Sampaio, deixou de ser membro da Comissão
→ Aguardando Designação de Relator(a)
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
25 de jun de 2018 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08 de jun de 2018 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/06/2018)
07 de jun de 2018 · CSAUDE
Parecer da Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PSDB-AM), pela aprovação deste, e do PL 9394/2017, apensado, com substitutivo.
07 de jun de 2018 · CSAUDE
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Conceição Sampaio (PSDB-AM).
03 de mai de 2018 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19 de abr de 2018 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2018)
18 de abr de 2018 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM)
→ Aguardando Designação de Relator(a)
06 de fev de 2018 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-9394/2017.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
22 de dez de 2017 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/12/17 PÁG 35 COL 01.
→ Aguardando Encaminhamento
22 de dez de 2017 · CSAUDE
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
19 de dez de 2017 · MESA
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
05 de dez de 2017 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 9250/2017, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Aprova o Plano Nacional de Assistência Social".
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