Projeto de Lei

PL 9281/2017

Disciplina o repasse de recursos federais aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para apoio às ações de defesa agropecuária.

Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro Em CCJC Apresentada em 06 de dez de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

  • Senado Federal - Roberto Muniz

Temas

Classificação da Câmara: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Disciplinamentorepasserecursos públicosEstado (ente federado)Distrito Federal (Brasil)municípioassistênciasanidade agropecuáriatransferência diretaagronegóciosegurança alimentar e nutrição.

Tramitação 35 andamentos

  1. 06 de abr, 23:59CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    A Relatora, Dep. Gisela Simona, deixou de ser membro da Comissão

  2. 10 de dez, 18:55CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT).

  3. 19 de mar, 23:59CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Rodolfo Nogueira, deixou de ser membro da Comissão

  4. 19 de dez, 14:36CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS).

  5. 18 de dez, 00:00CCPAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD 19/12/2024 PÁG 1313, Letra B.

    Documento
  6. 17 de dez, 16:09CCPAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  7. 13 de dez, 17:41CCJCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  8. 11 de dez, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  9. 10 de dez, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

    Notificações

    Informativo da CONOF

    Documento
  10. 06 de dez, 17:12CFTAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 9.281/2017, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 9.281/2017, e do Substitutivo adotado pela CAPADR.

    Documento
  11. 06 de dez, 17:12CFTAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 9.281, de 2017, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR; e, no mérito, pela aprovação do PL 9.281/2017, e do Substitutivo adotado pela CAPADR.

    Documento
  12. 06 de dez, 17:12CFTAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE).

    Documento
  13. 28 de nov, 11:05CFTAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE).

  14. 06 de jun, 16:03CFTAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  15. 24 de mai, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ)

  16. 10 de ago, 11:05CFTAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  17. 09 de ago, 00:00CCPAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado no DCD de 10/08/21 PAG 199, Letra A.

    Documento
  18. 09 de ago, 16:20CCPAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  19. 05 de ago, 17:20CAPADRAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CAPADR, pela AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL.

    Documento
  20. 04 de ago, 09:00CAPADRAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  21. 04 de ago, 09:00CAPADRAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Leitura e publicação do Parecer

    A Deputada Soraya Manato fez a leitura do parecer.

  22. 06 de jul, 09:53CAPADRAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento
  23. 06 de jul, 09:53CAPADRAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Pedro Lupion (DEM/PR).

    Documento
  24. 16 de jun, 14:39CAPADRAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento
  25. 16 de jun, 14:39CAPADRAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Pedro Lupion (DEM/PR).

    Documento
  26. 21 de ago, 00:00CAPADRAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR)

  27. 21 de ago, 12:16CAPADRAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  28. 16 de abr, 00:00CAPADRAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Nelson Barbudo (PSL-MT)

  29. 14 de dez, 10:20CAPADRAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  30. 25 de abr, 00:00CAPADRAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Cacá Leão (PP-BA)

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
06 de abr, 23:59 · Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado