Projeto de Lei

PL 930/2015

Dá nova redação ao art. 39 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 26 de mar de 20150 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Concede gratuidade ao idoso no transporte coletivo urbano e semiurbano a partir de 60 (sessenta) anos de idade.

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto do Idosogarantiagratuidadetransporte coletivo urbanotransporte coletivo semiurbanoidosoidade mínima.

Tramitação 9 andamentos

  1. 25 de mar, 12:14CCJCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 26 de mai, 18:59CCJCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 14 de mar, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 31 de ago, 11:06CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3525/2008

  5. 24 de abr, 16:36CIDOSOTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-3525/2008

  6. 08 de abr, 17:10CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  7. 08 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/15 PAG 438 COL 01.

    Documento
  8. 07 de abr, 09:24MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3525/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  9. 26 de mar, 12:20PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 930/2015, pelo Deputado Goulart (PSD-SP), que: "Dá nova redação ao art. 39 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 3525/2008
Último andamento
25 de mar, 12:14 · Notificacao para Publicação Intermediária