Projeto de Lei
PL 3525/2008
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para assegurar aos maiores de sessenta anos a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 23 andamentos
07 de jul, 11:33MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 2460/2026 à proposição PL 1786/2023.
Documento25 de mar, 12:14CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.
26 de mai, 18:59CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.
14 de mar, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.
26 de abr, 12:06MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-621/2021.
Documento08 de abr, 15:43MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-126/2021.
Documento08 de abr, 14:14MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-91/2021.
Documento08 de abr, 14:04MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-73/2021.
Documento29 de ago, 17:13MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4547/2019.
Documento31 de ago, 11:06CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4969/2005
24 de abr, 16:36CIDOSOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-4969/2005
12 de mai, 09:28MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1255/2015.
Documento07 de abr, 09:24MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-930/2015.
Documento20 de mar, 15:28MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-721/2015.
Documento24 de abr, 17:52MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7405/2014.
Documento24 de abr, 17:45MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7405/2014.
Documento14 de out, 10:45MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6466/2013.
Documento01 de jun, 11:14MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1447/2011.
Documento20 de jun, 16:31CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
20 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/06/08 PÁG 28473 COL 01.
Documento18 de jun, 10:53MESATramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
18 de jun, 00:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4969/2005.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Documento10 de jun, 15:46PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA).
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- MESA
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 4969/2005
- Último andamento
- 07 de jul, 11:33 · Notificação de Apensação
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.