Projeto de Lei

PL 930/2020

Altera a Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, para prever a isenção da cobrança de pedágio para os veículos de transporte de cargas, em todo território nacional, durante o período de distanciamento social e/ou quarentena, em razão da Pandemia do COVID-19 e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CVT Apresentada em 24 de mar de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Saúde, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Caminhoneiro (2015)isençãocobrançapedágioVeículo de cargaPraça de pedágiodistribuiçãoÁlcool gelMáscara de proteçãoLuvas de proteçãoenfrentamentoEmergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII)pandemiacoronavírusemergência social.

Tramitação 19 andamentos

  1. 24 de fev, 15:47CVTTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA), para o PL 725/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 13 de abr, 17:43CVTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CVT, com as proposições PL-990/2020, PL-1010/2020, PL-1116/2020, PL-1214/2020, PL-1260/2020, PL-1286/2020, PL-1404/2020, PL-1466/2020, PL-1480/2020, PL-1499/2020, PL-1508/2020, PL-1517/2020, PL-1920/2020, PL-3041/2020, PL-2050/2020, PL-1410/2020, PL-1614/2020, PL-1620/2020 apensadas.

  3. 13 de abr, 15:04MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1620/2020.

    Documento
  4. 13 de abr, 15:04MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1614/2020.

    Documento
  5. 13 de abr, 14:31MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1410/2020.

    Documento
  6. 09 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/21 PÅG 70.

    Documento
  7. 08 de abr, 13:09MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3041/2020.

    Documento
  8. 07 de abr, 11:41MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1508/2020.

    Documento
  9. 07 de abr, 11:08MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1499/2020.

    Documento
  10. 07 de abr, 11:08MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1480/2020.

    Documento
  11. 07 de abr, 11:08MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1466/2020.

    Documento
  12. 07 de abr, 11:08MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1286/2020.

    Documento
  13. 07 de abr, 11:08MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1260/2020.

    Documento
  14. 07 de abr, 11:08MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1214/2020.

    Documento
  15. 07 de abr, 10:53MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1010/2020.

    Documento
  16. 07 de abr, 09:29MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-990/2020.

    Documento
  17. 07 de abr, 09:29MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-725/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  18. 25 de mar, 00:00PLENTramitando em Conjunto

    Não Informado

    Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 25/03/2020 (revisão do Sileg).

  19. 24 de mar, 00:00PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 930/2020, pelo Deputado André Janones (AVANTE-MG), que: "Altera a Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, para prever a isenção da cobrança de pedágio para os veículos de transporte de cargas, em todo território nacional, durante o período de distanciamento social e/ou quarentena, em razão da Pandemia do COVID-19 e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CVT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 725/2020
Último andamento
24 de fev, 15:47 · Notificacao para Publicação Intermediária