Projeto de Lei
Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a comunicação sobre a periculosidade de produtos introduzidos no mercado nacional que foram objeto de chamamento (recall) no exterior e para tipificar como crime a ausência dessa comunicação.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
21 de mar, 00:00CDCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA)
20 de mar, 14:30CDCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por solicitação do Relator.
14 de mar, 13:19CDCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste e do PL 1265/2021, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da CDE.
Documento14 de mar, 13:19CDCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA).
Documento14 de mar, 00:00CDCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA)
13 de mar, 14:00CDCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por solicitação do Relator.
13 de mar, 14:00CDCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), Dep. Fabio Schiochet (UNIÃO-SC) e Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).
13 de mar, 14:00CDCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator Marcio Marinho
09 de mai, 21:10CDCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
03 de mai, 10:30CDCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno e Gilson Marques.
03 de mai, 10:30CDCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Retirada de Requerimento
Retirado, pelo autor, Deputado Gilson Marques, o requerimento de Retirada de Pauta
03 de mai, 10:30CDCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação do requerimento de retirada de pauta os Deputado Gilson Marques, Márcio Marinho, Vinicius Carvalho e Celso Russomanno.
26 de abr, 15:55CDCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, e do PL 1265/2021, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da CDE.
Documento26 de abr, 15:55CDCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA).
Documento22 de mar, 00:00CDCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA)
31 de jan, 00:00CDCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Márcio Marinho, deixou de ser membro da Comissão
14 de jul, 00:00CDCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA)
13 de jul, 19:00CDCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA).
Documento18 de mai, 15:50MESAAguardando Parecer
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1265/2021.
Documento22 de ago, 00:00CDCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA)
16 de ago, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado no DCD de 17/08/19, Letra A, PÁG 201.
Documento15 de ago, 10:56CDCAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Recebimento
Recebimento pela CDC.
14 de ago, 00:00CDEAguardando Parecer
Aprovação
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Alexis Fonteyne.
Documento14 de ago, 10:00CDEAguardando Parecer
Adiamento de Discussão
Leitura do parecer pelo relator, Deputado Augusto Coutinho (Solidariedade/PE).
14 de ago, 10:00CDEAguardando Parecer
Adiamento de Discussão
Discussão da matéria pelos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP), Augusto Coutinho (Solidariedade/PE) e Bosco Saraiva (Solidariedade/AM).
14 de ago, 10:00CDEAguardando Parecer
Adiamento de Discussão
Leitura do parecer pelo relator.
14 de ago, 10:00CDEAguardando Parecer
Adiamento de Discussão
Leitura do parecer pelo relator.
10 de jul, 11:56CDEAguardando Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), pela aprovação, com substitutivo.
Documento10 de jul, 00:00CDEAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE).
Documento10 de jul, 00:00CDEAguardando Parecer
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), para alterações no parecer.
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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