Projeto de Lei

PL 9319/2017

Veda o reajuste de mensalidades escolares acima da inflação.

Tramitando em Conjunto Em CE Apresentada em 12 de dez de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Educação

Palavras-chave

Proibiçãoreajustemensalidade escolarvalor superiorinflaçãocobrança antecipada.

Tramitação 6 andamentos

  1. 10 de set, 16:21CETramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 2521/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 03 de jul, 00:00CETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 2521/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 05 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/18 PÁG 165 COL 01.

    Documento
  4. 08 de jan, 16:02CETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

  5. 21 de dez, 17:51MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-6489/2006. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  6. 12 de dez, 20:02PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 9319/2017, pelo Deputado Roberto Sales (PRB-RJ), que: "Veda o reajuste de mensalidades escolares acima da inflação".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CE
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 6489/2006
Último andamento
10 de set, 16:21 · Notificacao para Publicação Intermediária