Projeto de Lei
PL 934/2019
Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a ausência de empregado ao trabalho, sem prejuízo do salário, para comparecimento à escola de filho.
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Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
13 de mar, 15:15MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-4554/2024 à proposição PL-143/2023.
28 de mar, 18:33MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-143/2023.
Documento22 de mar, 16:14CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
22 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/03/19 PÁG 101.
Documento21 de mar, 11:37MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-8224/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento20 de fev, 15:04PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 934/2019, pelo Deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), que: "Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a ausência de empregado ao trabalho, sem prejuízo do salário, para comparecimento à escola de filho".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- MESA
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 8224/2014
- Último andamento
- 13 de mar, 15:15 · Apensação
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