Projeto de Lei

PL 8224/2014

Acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a fim de permitir a falta do empregado ao trabalho um dia a cada semestre, quando necessitar comparecer a reuniões na instituição de ensino básico de seus dependentes.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 10 de dez de 20140 seguidores

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Sobre o projeto

Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.

Autoria

Antonio Bulhões

Temas

Educação Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Educação, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT)autorizaçãoFalta ao trabalhoempregadoparticipaçãoreuniãoinstituição de ensinoeducação básicafilhosdependente.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 8 andamentos

13 de mar, 15:15MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-4554/2024 à proposição PL-143/2023.
21 de mar, 11:37MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-934/2019.
Documento
26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento
25 de fev, 10:24CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5946/2013
19 de dez, 17:13CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
16 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/12/14 PÁG 606 COL 01.
Documento
15 de dez, 14:38MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5946/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documento
10 de dez, 11:57PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 8224/2014, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), que: "Acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a fim de permitir a falta do empregado ao trabalho um dia a cada semestre, quando necessitar comparecer a reuniões na instituição de ensino básico de seus dependentes".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 5946/2013
Último andamento: 13 de mar, 15:15 · Apensação