Projeto de Lei
Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, para permitir que pais ou responsáveis se ausentem do trabalho para comparecer a reuniões pedagógicas nas escolas, sem prejuízo do salário.
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Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
13 de mar, 15:15MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-4554/2024 à proposição PL-143/2023.
28 de mar, 20:17MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-337/2023.
Documento12 de mar, 13:46MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-429/2020.
Documento04 de fev, 08:39MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6503/2019.
Documento03 de fev, 17:16MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6481/2019.
Documento04 de set, 14:05MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4750/2019.
Documento24 de mai, 15:08MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2634/2019.
Documento26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento25 de fev, 10:24CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3662/2012
15 de dez, 14:38MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-8224/2014.
Documento05 de ago, 17:15CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
01 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/13 PÁG 32201 COL 01.
Documento17 de jul, 14:45MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3662/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Documento11 de jul, 14:44PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5946/2013, pelo Deputado Antônio Roberto (PV-MG), que: "Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, para permitir que pais ou responsáveis se ausentem do trabalho para comparecer a reuniões pedagógicas nas escolas, sem prejuízo do salário".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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