Projeto de Lei

PL 5946/2013

Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, para permitir que pais ou responsáveis se ausentem do trabalho para comparecer a reuniões pedagógicas nas escolas, sem prejuízo do salário.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 11 de jul de 20130 seguidores

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Sobre o projeto

Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.

Temas

Classificação da Câmara: Educação, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT)autorizaçãoausênciatrabalhoempregadopaimãeresponsávelreuniãoestabelecimento educacionalensino fundamentalfilhocriança.

Tramitação 14 andamentos

  1. 13 de mar, 15:15MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-4554/2024 à proposição PL-143/2023.

  2. 28 de mar, 20:17MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-337/2023.

    Documento
  3. 12 de mar, 13:46MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-429/2020.

    Documento
  4. 04 de fev, 08:39MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-6503/2019.

    Documento
  5. 03 de fev, 17:16MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-6481/2019.

    Documento
  6. 04 de set, 14:05MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4750/2019.

    Documento
  7. 24 de mai, 15:08MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2634/2019.

    Documento
  8. 26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

    Documento
  9. 25 de fev, 10:24CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3662/2012

  10. 15 de dez, 14:38MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-8224/2014.

    Documento
  11. 05 de ago, 17:15CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  12. 01 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/13 PÁG 32201 COL 01.

    Documento
  13. 17 de jul, 14:45MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3662/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  14. 11 de jul, 14:44PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 5946/2013, pelo Deputado Antônio Roberto (PV-MG), que: "Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, para permitir que pais ou responsáveis se ausentem do trabalho para comparecer a reuniões pedagógicas nas escolas, sem prejuízo do salário".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 3662/2012
Último andamento
13 de mar, 15:15 · Apensação