PL 937/2007

30 de out, 14:50CDUAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR).

30 de out, 12:04CDUAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

29 de out, 23:59CDUAguardando Parecer

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Guilherme Boulos, deixou de ser membro da Comissão

13 de out, 16:56CDUAguardando Parecer

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP).

08 de out, 10:00CDUAguardando Parecer

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

06 de out, 15:47CDUAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP), pela aprovação.

06 de out, 15:47CDUAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 7 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).

08 de abr, 00:00CDUAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP)

27 de nov, 10:00CDUAguardando Parecer

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

09 de out, 15:02CDUAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 937/2007, na forma do Substitutivo do Senado Federal.

09 de out, 15:02CDUAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 6 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA).

20 de jun, 00:00CDUAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA)

23 de abr, 00:00CDUAguardando Parecer

Notificações

O relator deixou de ser membro da Comissão.

23 de abr, 09:19CDUAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

14 de ago, 00:00CDUAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Acácio Favacho (MDB-AP)

06 de jul, 10:00CDUAguardando Parecer

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Vinicius Farah, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

24 de nov, 10:00CDUAguardando Parecer

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

18 de ago, 00:00MESAAguardando Parecer

Distribuição

Deferido o Requerimento n. 1426/2021, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.426/2021. Revejo, pois, o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 937/2007, para incluir a análise pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 937/2007: CDU, CSSF, CIDOSO e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário.]”.

02 de jul, 11:02PLENAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1426/2021, pela DIREITOS DA PESSOA IDOSA, que "Solicita a distribuição de proposição para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa".

09 de jun, 09:00CDUAguardando Parecer

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em razão de ausência do relator.

24 de mai, 16:04CDUAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Vinicius Farah (MDB-RJ), pela aprovação do Projeto de Leinº 937, de 2007, na forma do Substitutivo do Senado Federal.

24 de mai, 16:04CDUAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CDU, pelo Deputado Vinicius Farah (MDB/RJ).

28 de abr, 00:00CDUAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Vinicius Farah (MDB-RJ)

10 de mar, 09:00CDUAguardando Parecer

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. José Nelto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

08 de mai, 10:00CDUAguardando Parecer

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

02 de mai, 11:30CDUAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. José Nelto (PODE-GO), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal (EMS 937/2007).

02 de mai, 11:30CDUAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CDU, pelo Deputado José Nelto (PODE-GO).

27 de mar, 00:00CDUAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. José Nelto (PODE-GO)

27 de mar, 16:14CDUAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

31 de jan, 23:59CDUAguardando Parecer

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alex Manente, deixou de ser membro da Comissão

18 de abr, 00:00CDUAguardando Parecer

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP)

11 de abr, 10:00CDUAguardando Parecer

Retirada de Pauta

Aprovado o requerimento de retirada de pauta do deputado Miguel Haddad.

06 de abr, 10:32CDUAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal.

06 de abr, 10:32CDUAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDU, pelo Deputado Alex Manente (PPS-SP).

28 de out, 00:00CDUAguardando Parecer

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP)

28 de out, 00:00CDUAguardando Parecer

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pelo Relator.

21 de out, 10:00CDUAguardando Parecer

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pelo Relator.

15 de out, 10:39CDUAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 937/2007.

15 de out, 10:39CDUAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDU, pelo Deputado Alex Manente (PPS-SP).

14 de jul, 00:00CDUAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP)

13 de jul, 16:40CDUAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CDU.

13 de jul, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial do Substitutivo do Senado Federal em avulso e no DCD de 14/07/15, PÁG 63 COL 01, Letra E.

10 de jul, 11:52MESAAguardando Parecer

Distribuição

SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Desenvolvimento Urbano; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

08 de jul, 15:14PLENAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 937/2007, pelo Senado Federal, que: "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 52, de 2011 (PL nº 937, de 2007, na Casa de origem), que 'Dispõe sobre a reserva de habitações para idosos de baixa renda nos programas oficiais de produção de moradia, alterando a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 Estatuto do Idoso'.Substitua-se o Projeto pelo seguinte:Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para regular a reserva de habitação para idoso nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos".

08 de jul, 00:00MESAAguardando Parecer

Recebimento

Recebido o Ofício nº 853/2015, do Senado Federal, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara nº 52, de 2011 (PL nº 937, de 2007, nessa Casa), que "Dispõe sobre a reserva de habitações para idosos de baixa renda nos programas oficiais de produção de moradia, alterando a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do idoso" e que ora encaminha para apreciação dessa Casa.

10 de ago, 00:00MESAAguardando Parecer

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 192/11/PS-GSE.

13 de jul, 10:00CCJCAguardando Parecer

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

06 de jul, 20:03CCJCAguardando Parecer

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA).

06 de jul, 00:00CCJCAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA)

17 de jun, 11:00CCJCAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

17 de jun, 10:16MESAAguardando Parecer

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

17 de jun, 10:16MESAAguardando Parecer

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 940/2011 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

15 de jun, 00:00MESAAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

03 de jun, 00:00MESAAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/06/2011).

02 de jun, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 03/06/11 PÁG 28443 COL 01, Letra C.

01 de jun, 18:13CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

01 de jun, 17:07CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

11 de mai, 10:00CCJCAguardando Parecer

Aprovação

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

11 de mai, 10:00CCJCAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, com subemenda substitutiva.

11 de mai, 10:00CCJCAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Chico Lopes

05 de mai, 00:00CCJCAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

25 de abr, 00:00CCJCAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 26/04/2011)

19 de abr, 00:00CCJCAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

05 de abr, 00:00CCJCAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/04/2011)

18 de fev, 16:06MESAAguardando Parecer

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-417/2011.

16 de fev, 19:19MESAAguardando Parecer

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQ 417/2011, pela Dep. Íris de Araújo, que solicita o desarquivamento de proposição.

31 de jan, 00:00MESAAguardando Parecer

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

21 de out, 00:00CCJCAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

09 de out, 00:00CCJCAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 13/10/2009)

08 de out, 17:15CCJCAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, com subemenda substitutiva.

08 de out, 17:15CCJCAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Chico Lopes

09 de jul, 00:00CCJCAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

25 de jun, 00:00CCJCAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/06/2009)

24 de jun, 00:00CCJCAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE)

17 de jun, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 18/06/09, PÁG 30575 COL 02, Letra B.

10 de jun, 11:08CCJCAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

10 de jun, 11:03CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

09 de jun, 14:30CSAUDEAguardando Parecer

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

29 de abr, 14:37CSAUDEAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Bel Mesquita (PMDB-PA), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.

29 de abr, 14:37CSAUDEAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pela Dep. Bel Mesquita

19 de mar, 00:00CSAUDEAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Bel Mesquita (PMDB-PA)

09 de out, 14:21CSAUDEAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), pela aprovação deste, nos termos do parecer aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.

09 de out, 14:21CSAUDEAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Paulo Rubem Santiago

25 de mar, 00:00CSAUDEAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

11 de mar, 00:00CSAUDEAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/03/2008)

07 de mar, 00:00CSAUDEAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)

17 de dez, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano publicado no DCD 18 12 07 PAG 67163 COL 01, Letra A.

10 de dez, 10:20CSAUDEAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

07 de dez, 14:42CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

07 de dez, 14:39CDUAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

26 de set, 10:00CDUAguardando Parecer

Aprovação

Aprovado o Parecer

18 de set, 00:00CDUAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

06 de set, 00:00CDUAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 10/09/2007)

05 de set, 14:11CDUAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Solange Amaral (DEM-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

05 de set, 14:11CDUAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDU, pela Dep. Solange Amaral

05 de jun, 00:00CDUAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

28 de mai, 00:00CDUAguardando Parecer

Abertura de Prazo

<REABERTURA> Prazo para Emendas ao Projeto <REABERTURA_BASELEGAL> (5 sessões ordinárias a partir de 29/05/2007)

25 de mai, 00:00CDUAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Solange Amaral (DEM-RJ)

17 de mai, 11:14CDUAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CDU.

16 de mai, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 17 05 07 PAG 23648 COL 02

11 de mai, 16:00MESAAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

11 de mai, 15:58MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

02 de mai, 18:13PLENAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Íris de Araújo (PMDB-GO).