Projeto de Lei
PL 937/2021
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, incluindo entre os direitos do transportador de cargas a aquisição e o porte de armas de fogo para defesa pessoal em todo o território nacional, além de definir as atividades dos profissionais de risco.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Trabalho e Emprego
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
22 de dez, 17:24MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-5439/2025 à proposição PL-937/2021.
22 de dez, 17:21MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5439/2025.
Documento03 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/05/21 PÅG 214
Documento30 de abr, 16:14MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-10205/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento17 de mar, 11:49MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 937/2021, pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PSD/PA), que "Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, incluindo entre os direitos do transportador de cargas a aquisição e o porte de armas de fogo para defesa pessoal em todo o território nacional, além de definir as atividades dos profissionais de risco".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- MESA
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 10205/2018
- Último andamento
- 22 de dez, 17:24 · Apensação
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.