PL 9382/2017

21 de dez de 2023 · MESA

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 375/2023-CN que comunica manutenção do veto aposto ao PL 9382/2017.

25 de out de 2023 · MESA

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 14704/2023. DOU 26/10/2023 PÁG 05 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: (MSC-PE 549/23) DOU 26/10/2023 PÁG 21 COL 01.Republicação parcial da Lei nº 14.704 de 25 de outubro de 2023, por ter constadoincorreção, quanto ao original, na Edição nº 204, do Diário Oficial da União de 26 deoutubro de 2023, Seção 1, página 5. DOU 27/10/2023 PÁG 03 COL 01

04 de out de 2023 · MESA

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 938/2023-SF que comunica constatação de inexatidão material no autógrafo do PL 9382/2017.

28 de set de 2023 · MESA

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 921/2023-SF que comunica remessa à sanção do PL 9382/2017.

22 de dez de 2020 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 2478/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento em epígrafe, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 9.382/2017 foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados em sessão realizada em 10 de dezembro de 2020. Publique-se".

14 de dez de 2020 · MESA

Remessa ao Senado Federal

14 de dez de 2020 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.

11 de dez de 2020 · CCP

Notificações

Autos à Seção de Autógrafos.

10 de dez de 2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Tereza Nelma (PSDB/AL).

10 de dez de 2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Tereza Nelma (PSDB/AL).

10 de dez de 2020 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (PL 9382-B/2017).

10 de dez de 2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL).

10 de dez de 2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

10 de dez de 2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida pela relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

10 de dez de 2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

10 de dez de 2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda nº 1 e da Subemenda Substitutiva Global oferecida pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

10 de dez de 2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

10 de dez de 2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da Emenda de nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada.

10 de dez de 2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

10 de dez de 2020 · PLEN

Acessórios

O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1.

10 de dez de 2020 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão

10 de dez de 2020 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

10 de dez de 2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 9.382, de 2017, com apresentação de Emenda e do Substitutivo da CTASP, com a apresentação de subemenda.

10 de dez de 2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

10 de dez de 2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Requerimento retirado pelo autor.

10 de dez de 2020 · PLEN

Obstruçao Votação (Plenário)

Requerimento, apresentado pela Bancada do NOVO, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

10 de dez de 2020 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

10 de dez de 2020 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10 de dez de 2020 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10 de dez de 2020 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

29 de set de 2020 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

29 de set de 2020 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2478/2020, pelo Deputado Jhonatan de Jesus (REPUBLIC/RR), que "Requer a tramitação conjunta dos projetos de lei nº 9.382, de 2017 ao projeto de lei nº 535, de 2015. ".

22 de set de 2020 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

21 de set de 2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Tereza Nelma (PSDB/AL).

06 de dez de 2019 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação em Avulso. Letra A.

05 de dez de 2019 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 3169/2019, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF), que "Requer inclusão do Projeto de Lei nº 9.382, de 2017, na ordem do dia do Plenário".

27 de nov de 2019 · CCJC

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).

29 de out de 2019 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Herculano Passos (MDB-SP), pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

29 de out de 2019 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Herculano Passos (MDB-SP).

29 de out de 2019 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Herculano Passos (MDB-SP).

10 de set de 2019 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Herculano Passos (MDB-SP)

03 de set de 2019 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 04/09/19 PÁG 684, Letra A.

30 de ago de 2019 · CCJC

Recebimento

28 de ago de 2019 · CTRAB

Aprovação

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Alexis Fonteyne, Tiago Mitraud, Lucas Gonzalez e Kim Kataguiri.

28 de ago de 2019 · CTRAB

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

26 de ago de 2019 · CTRAB

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela aprovação, com Substitutivo.

26 de ago de 2019 · CTRAB

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pela Deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP).

26 de ago de 2019 · CTRAB

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP) para reexame do parecer.

04 de jul de 2019 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Herculano Passos (MDB-SP)

05 de jun de 2019 · CTRAB

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela aprovação.

05 de jun de 2019 · CTRAB

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pela Deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP).

07 de mai de 2019 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

25 de abr de 2019 · CCJC

Recebimento

24 de abr de 2019 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento da Sra. Erika Kokay que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PL 9.382/2017, que "Dispõe sobre o exercício profissional e condições de trabalho do profissional tradutor, guia-intérprete e intérprete de Libras, revogando a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010."

24 de abr de 2019 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à CCJC.

24 de abr de 2019 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1306/2019, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PL 9.382/2017, que 'Dispõe sobre o exercício profissional e condições de trabalho do profissional tradutor, guia-intérprete e intérprete de Libras, revogando a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010.'".

12 de abr de 2019 · CTRAB

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP)

10 de abr de 2019 · CTRAB

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 25/2019 do Sr. Lucas Vergilio que requer a realização de audiência pública conjunta nas Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) e de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), para debater a relevância da aprovação do PL 9.382/2017, de autoria da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que dispõe sobre o exercício profissional e condições de trabalho do profissional tradutor, guia-intérprete e intérprete de LIBRAS.

08 de abr de 2019 · CTRAB

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 25/2019, pelos Deputados Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO) e Maurício Dziedricki (PTB-RS), que: "Requer a realização de audiência pública conjunta nas Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) e de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), para debater a relevância da aprovação do PL 9.382/2017, de autoria da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que dispõe sobre o exercício profissional e condições de trabalho do profissional tradutor, guia-intérprete e intérprete de LIBRAS".

26 de mar de 2019 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-913/2019.

21 de mar de 2019 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 913/2019, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que: "Requer o desarquivamento de proposições de autoria da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.".

20 de mar de 2019 · CPD

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 4/2019 da Sra. Erika Kokay e Do Sr. Eduardo Barbosa que requer o desarquivamento do PL 9382/2017

14 de mar de 2019 · CPD

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 4/2019, pelas Deputadaas Erika Kokay (PT-DF) e outros, que: "Requer o desarquivamento do PL 9382/2017 ".

13 de mar de 2019 · CTRAB

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Gorete Pereira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)

12 de mar de 2019 · MESA

Desarquivamento a Pedido

NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentovisto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).

28 de fev de 2019 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 670/2019, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

31 de jan de 2019 · MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

07 de ago de 2018 · CTRAB

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação, com emenda.

07 de ago de 2018 · CTRAB

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).

21 de mai de 2018 · CTRAB

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)

08 de fev de 2018 · CTRAB

Recebimento

07 de fev de 2018 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/02/18 PÁG 254 COL 01.

06 de fev de 2018 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

19 de dez de 2017 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 9382/2017, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que: "Dispõe sobre o exercício profissional e condições de trabalho do profissional tradutor, guia-intérprete e intérprete de Libras, revogando a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, para dispor sobre o exercício profissional e as condições de trabalho do profissional tradutor, guia-intérprete e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras)".