PL 9382/2017

21 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 375/2023-CN que comunica manutenção do veto aposto ao PL 9382/2017.

25 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 14704/2023. DOU 26/10/2023 PÁG 05 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: (MSC-PE 549/23) DOU 26/10/2023 PÁG 21 COL 01.Republicação parcial da Lei nº 14.704 de 25 de outubro de 2023, por ter constadoincorreção, quanto ao original, na Edição nº 204, do Diário Oficial da União de 26 deoutubro de 2023, Seção 1, página 5. DOU 27/10/2023 PÁG 03 COL 01

04 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 938/2023-SF que comunica constatação de inexatidão material no autógrafo do PL 9382/2017.

28 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 921/2023-SF que comunica remessa à sanção do PL 9382/2017.

22 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 2478/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento em epígrafe, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 9.382/2017 foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados em sessão realizada em 10 de dezembro de 2020. Publique-se".

14 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 781/20/SGM-P.

14 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.

11 de dez, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Notificações

Autos à Seção de Autógrafos.

10 de dez, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Tereza Nelma (PSDB/AL).

10 de dez, 15:48PLENTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Tereza Nelma (PSDB/AL).

10 de dez, 21:05PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (PL 9382-B/2017).

10 de dez, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL).

10 de dez, 21:05PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

10 de dez, 21:05PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida pela relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

10 de dez, 21:05PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

10 de dez, 21:05PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda nº 1 e da Subemenda Substitutiva Global oferecida pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

10 de dez, 21:10PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

10 de dez, 21:05PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da Emenda de nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada.

10 de dez, 21:10PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

10 de dez, 21:05PLENTransformado em Norma Jurídica

Acessórios

O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1.

10 de dez, 21:05PLENTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão

10 de dez, 21:05PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

10 de dez, 21:05PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 9.382, de 2017, com apresentação de Emenda e do Substitutivo da CTASP, com a apresentação de subemenda.

10 de dez, 21:10PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

10 de dez, 21:05PLENTransformado em Norma Jurídica

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Requerimento retirado pelo autor.

10 de dez, 21:05PLENTransformado em Norma Jurídica

Obstruçao Votação (Plenário)

Requerimento, apresentado pela Bancada do NOVO, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

10 de dez, 21:05PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

10 de dez, 15:58PLENTransformado em Norma Jurídica

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10 de dez, 11:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10 de dez, 11:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

29 de set, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

29 de set, 12:20PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2478/2020, pelo Deputado Jhonatan de Jesus (REPUBLIC/RR), que "Requer a tramitação conjunta dos projetos de lei nº 9.382, de 2017 ao projeto de lei nº 535, de 2015. ".

22 de set, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

21 de set, 21:01PLENTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Tereza Nelma (PSDB/AL).

06 de dez, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação em Avulso. Letra A.

05 de dez, 14:10PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 3169/2019, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF), que "Requer inclusão do Projeto de Lei nº 9.382, de 2017, na ordem do dia do Plenário".

27 de nov, 16:24CCJCTransformado em Norma Jurídica

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).

29 de out, 15:20CCJCTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Herculano Passos (MDB-SP), pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

29 de out, 15:20CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Herculano Passos (MDB-SP).

29 de out, 15:20CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Herculano Passos (MDB-SP).

10 de set, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Herculano Passos (MDB-SP)

03 de set, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 04/09/19 PÁG 684, Letra A.

30 de ago, 10:10CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

28 de ago, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Alexis Fonteyne, Tiago Mitraud, Lucas Gonzalez e Kim Kataguiri.

28 de ago, 10:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

26 de ago, 19:08CTRABTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela aprovação, com Substitutivo.

26 de ago, 19:08CTRABTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pela Deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP).

26 de ago, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP) para reexame do parecer.

04 de jul, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Herculano Passos (MDB-SP)

05 de jun, 12:17CTRABTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela aprovação.

05 de jun, 12:17CTRABTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pela Deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP).

07 de mai, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

25 de abr, 17:40CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

24 de abr, 19:57PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento da Sra. Erika Kokay que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PL 9.382/2017, que "Dispõe sobre o exercício profissional e condições de trabalho do profissional tradutor, guia-intérprete e intérprete de Libras, revogando a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010."

24 de abr, 19:57CCPTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

Encaminhado à CCJC.

24 de abr, 16:50PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1306/2019, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PL 9.382/2017, que 'Dispõe sobre o exercício profissional e condições de trabalho do profissional tradutor, guia-intérprete e intérprete de Libras, revogando a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010.'".

12 de abr, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP)

10 de abr, 10:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 25/2019 do Sr. Lucas Vergilio que requer a realização de audiência pública conjunta nas Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) e de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), para debater a relevância da aprovação do PL 9.382/2017, de autoria da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que dispõe sobre o exercício profissional e condições de trabalho do profissional tradutor, guia-intérprete e intérprete de LIBRAS.

08 de abr, 12:54CTRABTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 25/2019, pelos Deputados Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO) e Maurício Dziedricki (PTB-RS), que: "Requer a realização de audiência pública conjunta nas Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) e de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), para debater a relevância da aprovação do PL 9.382/2017, de autoria da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que dispõe sobre o exercício profissional e condições de trabalho do profissional tradutor, guia-intérprete e intérprete de LIBRAS".

26 de mar, 11:51MESATransformado em Norma Jurídica

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-913/2019.

21 de mar, 16:35PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 913/2019, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que: "Requer o desarquivamento de proposições de autoria da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.".

20 de mar, 13:00CPDTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 4/2019 da Sra. Erika Kokay e Do Sr. Eduardo Barbosa que requer o desarquivamento do PL 9382/2017

14 de mar, 18:18CPDTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 4/2019, pelas Deputadaas Erika Kokay (PT-DF) e outros, que: "Requer o desarquivamento do PL 9382/2017 ".

13 de mar, 19:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Gorete Pereira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)

12 de mar, 20:14MESATransformado em Norma Jurídica

Desarquivamento a Pedido

NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentovisto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).

28 de fev, 11:53PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 670/2019, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

31 de jan, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

07 de ago, 16:25CTRABTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação, com emenda.

07 de ago, 16:25CTRABTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).

21 de mai, 00:00CTRABTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)

08 de fev, 17:12CTRABTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

07 de fev, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/02/18 PÁG 254 COL 01.

06 de fev, 08:56MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

19 de dez, 14:51PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 9382/2017, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que: "Dispõe sobre o exercício profissional e condições de trabalho do profissional tradutor, guia-intérprete e intérprete de Libras, revogando a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, para dispor sobre o exercício profissional e as condições de trabalho do profissional tradutor, guia-intérprete e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras)".