Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião
24 de set de 2025 · Propostas de relevância constitucional avançam em votação na câmara dos deputados
O deputado anunciou que este projeto está apensado ao PL 9.015/2017 durante a condução da pauta.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 9394/2017
Acrescenta parágrafo único ao art. 5º da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, "que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências" para prever a elaboração do Plano Nacional de Assistência Social, de duração decenal.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Arquivada
- Autoria
- Eduardo Barbosa PSDB
- Apresentada em
- 19 de dez de 2017
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 12 andamentos
02 de dez de 2025 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 163 combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 9250/2017.
10 de out de 2025 · CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 9250/2017, ao qual esta proposição está apensada.
→ Arquivada
10 de out de 2025 · CCJC
Recebimento
14 de set de 2023 · CCJC
Recebimento
15 de jun de 2023 · CFT
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
27 de mar de 2023 · CPASF
Recebimento
19 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-160/2019.
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
08 de fev de 2018 · CSAUDE
Recebimento
→ Arquivada
08 de fev de 2018 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/02/2018.
→ Tramitando em Conjunto
06 de fev de 2018 · MESA
Apense-se à(ao) PL-9250/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
19 de dez de 2017 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 9394/2017, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Acrescenta parágrafo único ao art. 5º da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 'que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências' para prever a elaboração do Plano Nacional de Assistência Social, de duração decenal".
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