Projeto de Lei

PL 94/2022

Dispõe sobre a concessão do benefício previdenciário de auxílio por incapacidade temporária, no Regime Geral de Previdência Social, na falta de realização de perícia médica oficial.

Tramitando em Conjunto Em CPASF Apresentada em 02 de fev de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social

Palavras-chave

CritérioInstituto Nacional do Seguro Social (INSS)concessãoAuxílio por incapacidade temporáriaSegurado (previdência social)caráter excepcionalausênciaperícia médica.

Tramitação 7 andamentos

  1. 24 de abr, 00:00CPASFTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), a pedido, para reexame do parecer, para o PL 4514/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 21 de mai, 00:00CPASFTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para o PL 4514/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 31 de out, 08:13CPASFTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-4514/2021

  4. 16 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/02/2022 PAG 654

    Documento
  5. 16 de fev, 10:37CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  6. 15 de fev, 14:37MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4514/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  7. 02 de fev, 18:00MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 94/2022, pelo Deputado Rubens Bueno (CIDADANIA/PR), que "Dispõe sobre a concessão do benefício previdenciário de auxílio por incapacidade temporária, no Regime Geral de Previdência Social, na falta de realização de perícia médica oficial".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CPASF
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 4514/2021
Último andamento
24 de abr, 00:00 · Notificações