Projeto de Lei
PL 9403/2017
Modifica a redação do art. 1.798 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
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Sobre o projeto
Estabelece o direito à sucessão de filho gerado por meio de inseminação artificial após a morte do autor da herança.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 8 andamentos
28 de abr, 21:33CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 1184/2003, ao qual esta proposição está apensada.
20 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 1184/2003, ao qual esta proposição está apensada.
15 de dez, 18:06MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4178/2020.
Documento19 de out, 17:29MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1218/2020.
Documento08 de fev, 16:55CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
08 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/02/2018.
06 de fev, 09:41MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7591/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento19 de dez, 17:59PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 9403/2017, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que: "Modifica a redação do art. 1.798 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CCJC
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 7591/2017
- Último andamento
- 28 de abr, 21:33 · Notificacao para Publicação Intermediária
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