Projeto de Lei

PL 941/2019

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 20 de fev de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penalexcludente de ilicitudelegítima defesaagente de segurançapessoavítimacrime contra a vidacrime contra o patrimônio.

Documentos oficiais

13 de mar, 10:59MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 6567/2025 à proposição PL 55/2024.
Documento
08 de fev, 11:41MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-55/2024.
Documento
12 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/03/19 PÁG 439.
Documento
12 de mar, 16:13CSPCCOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO.
11 de mar, 14:08MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7104/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
20 de fev, 15:58SEPRO(SGM)Tramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 941/2019, pela Deputadoa Paulo Eduardo Martins PSC, que:"Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940".
Documento

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