Projeto de Lei
PL 9440/2017
Elenca rol de produtos considerados essenciais e acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 18, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer a definição de produto essencial e fixar prazo para substituição, pelo fornecedor, em caso de vício.
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Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
08 de set, 14:53MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 3357/2026 à proposição PL 1293/2026.
Documento14 de mai, 15:58CCPTramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1293/2026 a esta proposição.
14 de mai, 14:24MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 1293/2026
Documento07 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/02/18 PÁG 332 COL 01.
Documento06 de fev, 09:02MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7591/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento20 de dez, 15:48PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 9440/2017, pelo Deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE), que: "Elenca rol de produtos considerados essenciais e acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 18, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer a definição de produto essencial e fixar prazo para substituição, pelo fornecedor, em caso de vício".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- MESA
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 7591/2014
- Último andamento
- 08 de set, 14:53 · Notificação de Apensação
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