PL 945/2025

14 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/2025 PAG 65

14 de mai, 15:23CVTTramitando em Conjunto

Apensação

Apensação desta proposição ao PL 3262/2024.

14 de mai, 13:54CVTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pelo(a) CVT.

09 de mai, 17:14MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-3262/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

12 de mar, 14:42MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 945/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Weliton Prado (SOLIDARI/MG), que "Altera o art. 1º da Lei nº 14.157, de 1º de junho de 2021, para vedar a implementação da cobrança pelo uso de rodovias e vias urbanas por meio de sistema de livre passagem nos trechos urbanos derodovias e nos trechos de rodovias que interligam municípios integrantes de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas ou microrregiões".

14 de nov, 00:00CVTTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), para o PL 3262/2024, ao qual esta proposição está apensada.