Projeto de Lei · PL 9474/2018

Regras para política cultural e garantia de direitos do setor

Estabelece as diretrizes para a política cultural e para a garantia dos direitos culturais.

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Onde está o projeto

O projeto foi transformado em norma jurídica em 04/04/2024, dando origem à Lei Ordinária 14835/2024. Houve veto parcial, que foi mantido pelo Congresso Nacional conforme comunicado em 21/05/2024.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou

Rui Falcão

Rui FalcãoPTPresidiu a reunião

02 de ago de 2023 · Câmara avança com proposta do Sistema Nacional de Cultura e debate câncer

O parlamentar anunciou o projeto na pauta e informou sobre a existência de requerimentos de retirada de pauta e adiamento de discussão.

Ver fala completa
José Guimarães

José GuimarãesPTRelator do projeto

20 de jun de 2023 · Propostas sobre inclusão digital e regulação da internet avançam na câmara

O relator vota pela constitucionalidade e boa técnica legislativa do projeto nos termos do substitutivo da comissão de cultura.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
06 de fev de 2018
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião

Tramitação 99 andamentos

  1. 01 de jun · MESA

    Notificação de Desapensação

    Desapensação do PL 1801/2019, arquivado nos termos do art. 163 c/c o § 4º do art. 164 do RICD.

  2. 21 de mai de 2024 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício nº 124/2024-CN que comunica que foi mantido o veto parcial aposto ao PL 9474/2018.

  3. 04 de abr de 2024 · MESA

    Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

    Transformado na Lei Ordinária 14835/2024. DOU 05/04/24 PÁG 09 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 122/24-PE). Razões do veto: DOU 05/04/24 PÁG 14 COL 01.