Reunião Deliberativa

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Propostas sobre inclusão digital e regulação da internet avançam na câmara

20 jun. 2023 11:55 às 14:18
Anexo II, Plenário 01

Sobre o Evento

Reunião da Comissão de Constituição e Justiça discutiu propostas legislativas, incluindo inclusão digital como direito fundamental e regulamentação de internet. Votação sobre projetos de lei e considerações de constitucionalidade ocorreram, com várias retiradas de pauta para ajustes e debates. A reunião terminou com agendamento de próximo encontro.

Status
Encerrada (Final)
ID: 68555Total: 117 discursos
#43
Resumo Inteligente

Em andamento negociação sobre voto presidente; matéria essencial à cultura brasileira; leis Aldir Blancing e Paulo Gustavo permitiram uso descentralizado de recursos; PL 9474/18 estabelece diretrizes e direitos culturais, fortalecendo cultura como política de estado; voto pela constitucionalidade e boa técnica legislativa do PL 9474/18 e PL 4884/20; acordo em andamento para aprovação da matéria.

20 de jun, 15:41