COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Propostas sobre inclusão digital e regulação da internet avançam na câmara
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça discutiu propostas legislativas, incluindo inclusão digital como direito fundamental e regulamentação de internet. Votação sobre projetos de lei e considerações de constitucionalidade ocorreram, com várias retiradas de pauta para ajustes e debates. A reunião terminou com agendamento de próximo encontro.
Em andamento negociação sobre voto presidente; matéria essencial à cultura brasileira; leis Aldir Blancing e Paulo Gustavo permitiram uso descentralizado de recursos; PL 9474/18 estabelece diretrizes e direitos culturais, fortalecendo cultura como política de estado; voto pela constitucionalidade e boa técnica legislativa do PL 9474/18 e PL 4884/20; acordo em andamento para aprovação da matéria.




