Projeto de Lei · PL 948/2025

Porte de arma para monitores de ressocialização prisional

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o porte de arma aos monitores de ressocialização prisional.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desde 10/03/2026. A proposta aguarda o parecer do relator após encerrar o prazo para apresentação de emendas sem que nenhuma sugestão de mudança tenha sido enviada.

Próximo passo

O deputado Marcos Pollon precisa apresentar seu parecer para que a comissão possa votar o projeto.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

O que disseram sobre o projeto 5

Quem mais falou · posição identificada por IA

Coronel Meira

Coronel MeiraPLPresidiu a reunião

30 de set de 2025 · Deputados aprovam novas diretrizes para o combate ao crime organizado no país

O deputado anunciou o projeto na pauta, informou a leitura do parecer, conduziu a discussão e a votação

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Delegado Fabio Costa

Delegado Fabio CostaPPRelator do projeto

23 de set de 2025 · Comissão de Segurança Pública vota novas propostas contra o crime organizado

O relator defende a aprovação do projeto para garantir o direito ao porte de arma aos monitores de ressocialização devido aos riscos de sua atividade profissional.

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Delegado Paulo Bilynskyj

Delegado Paulo BilynskyjPLPresidiu a reunião

23 de set de 2025 · Comissão de Segurança Pública vota novas propostas contra o crime organizado · 3 falas

O parlamentar anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para proferir o parecer.

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O deputado anuncia o projeto na pauta e tenta verificar a situação do microfone da relatora.

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O deputado anunciou o projeto na pauta e informou que aguarda o retorno do relator para a leitura do parecer.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
12 de mar de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança

Tramitação 25 andamentos

  1. 10 de mar · CCJC

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/02/2026 a 10/03/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 26 de fev · CCJC

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/02/2026)

  3. 25 de fev · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS).