Projeto de Lei

PL 9486/2018

Altera o Artigo 41-B da Lei 10.671 de 15 de Maio de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências."

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 06 de fev de 20180 seguidores

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Sobre o projeto

Aumenta a pena para quem promover tumulto, praticar ou incitar a violência, ou invadir local restrito aos competidores em eventos esportivos.

Autoria

Marcelo Delaroli

Temas

Esporte Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto de Defesa do Torcedor (2003)aumento da penacrimeprovocação de tumultoviolênciavandalismoinvasãoestádio esportivopena impeditivatorcedorevento esportivo.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

07 de ago, 11:39CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 8807/2017, ao qual esta proposição está apensada.
09 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Gerlen Diniz (PP-AC), para o PL 8807/2017, ao qual esta proposição está apensada.
20 de fev, 16:10CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
20 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/02/18 PÁG 225 COL 01.
Documento
19 de fev, 12:24MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-9429/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
06 de fev, 20:54PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 9486/2018, pelo Deputado Marcelo Delaroli (PR-RJ), que: "Altera o Artigo 41-B da Lei 10.671 de 15 de Maio de 2003, que 'Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.'".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 9429/2017
Último andamento: 07 de ago, 11:39 · Notificacao para Publicação Intermediária