Projeto de Lei

PL 954/2015

Reduz a zero as alíquotas da CIDE-combustíveis, da contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins incidentes sobre a comercialização de óleo diesel e suas correntes.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 26 de mar de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 9.718, de 1998 e a Lei nº 10.336, de 2001. Revoga dispositivo da Lei nº 10.865, de 2004.

Autoria

Alceu Moreira MDB

Temas

Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLegislação Tributária Federalreduçãoalíquota zeroContribuição de Intervenção no Domínio Econômico Combustíveis (Cide-Combustíveis)Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep)Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)comercializaçãoproduçãoimportaçãoóleo diesel. _AlteraçãoLei da CIDE-Combustíveisóleo dieseltributaçãobenefício fiscal.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 13 andamentos

30 de abr, 16:18CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5141/2013
11 de jul, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Of. Sec 14/19, em 11.7.19. Recebida a resposta do Ministério da Economia e encaminhada ao Autor.
Documento
25 de abr, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Encaminhado ao Ministério da Economia.
21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-151/2019.
Documento
19 de fev, 20:26MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-114/2019.
Documento
31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
01 de set, 12:08CVTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CVT, apensado ao PL-5141/2013
22 de out, 16:28CDUTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDU, apensado ao PL-5141/2013
07 de mai, 17:00PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Requerimento de Informação n. 461/2015, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação de Projeto de Lei de número 954, de 2015".
Documento
09 de abr, 17:19CVTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CVT.
09 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/4/2015 PÁG 254 COL 01.
Documento
08 de abr, 09:08MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5141/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Documento
26 de mar, 18:32PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 954/2015, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Reduz a zero as alíquotas da CIDE-combustíveis, da contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins incidentes sobre a comercialização de óleo diesel e suas correntes".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 5141/2013
Último andamento: 30 de abr, 16:18 · Recebimento