Projeto de Lei

PL 9555/2018

Altera redação de dispositivos da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, Lei nº 12.850, de 02 de agosto de 2013, e da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para reformular o conceito, tipificação e pena de associação a organização criminosa, bem como qualificar como ato terrorista e crime hediondo qualquer ato praticado por organização ou facção criminosa

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 07 de fev de 20180 seguidores

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Sobre o projeto

Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e 3.689, de 1941.

Autoria

Cabo Sabino AVANTE

Temas

Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

Alteraçãolei federalconceituaçãoterrorismoinclusãoorganização criminosatipicidade penalaumentopenaregime fechadoestabelecimento penal de segurança máxima. _AlteraçãoLei de Combate ao Crime Organizadocrime organizado. _AlteraçãoCódigo Penalcrime contra a paz públicaassociação criminosa. _AlteraçãoLei dos Crimes Hediondoscrime hediondoassociação criminosaterrorismo. _AlteraçãoCódigo de Processo Penalprisão preventivahomicídioprofissional de segurança públicabloqueiobens.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 8 andamentos

19 de jun, 17:56MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-1950/2024 à proposição PL-9555/2018.
19 de jun, 17:56MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1950/2024.
Documento
20 de fev, 14:50MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-492/2019.
Documento
14 de fev, 10:47MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-271/2019.
Documento
15 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Notificações
Às Comissões: Especial PL 8045/10, CSPCCO e CCJC, cópia do Ofício n. 36/2018, do Instituto Sou da Paz.
Documento
05 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/03/18 PÁG 65 COL 01.
Documento
01 de mar, 16:43MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7622/2006. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
07 de fev, 18:44PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 9555/2018, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Altera redação de dispositivos da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, Lei nº 12.850, de 02 de agosto de 2013, e da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para reformular o conceito, tipificação e pena de associação a organização criminosa, bem como qualificar como ato terrorista e crime hediondo qualquer ato praticado por organização ou facção criminosa".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 7622/2006
Último andamento: 19 de jun, 17:56 · Apensação