Projeto de Lei

PL 956/2019

Altera o Estatuto do Idoso, aprovado pela Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003, para inserir os incisos I,II,III, IV e V ao Art. 52A no capitulo II, do Título IV e o Art. 119, ao Título VIII.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 20 de fev de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Vinicius Farah UNIÃO

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto do Idosorequisitoexercício profissionalcuidador de idosos. _Poder públicoestímuloadoçãoidosocampanha educativa.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

07 de jul, 20:07MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2844/2023.
Documento
30 de out, 13:50MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5532/2019.
Documento
22 de out, 12:07MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5475/2019.
Documento
12 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/03/19 PÁG 445.
Documento
11 de mar, 14:09MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4702/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
20 de fev, 17:26PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 956/2019, pelo Deputado Vinicius Farah (MDB-RJ), que: "Altera o Estatuto do Idoso, aprovado pela Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003, para inseri os incisos I,II,III, IV e V ao Art. 52A no capitulo II, do Título IV e o Art. 119, ao Título VIII.".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 4702/2012
Último andamento: 07 de jul, 20:07 · Notificação de Apensação