Projeto de Lei
PL 956/2019
Altera o Estatuto do Idoso, aprovado pela Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003, para inserir os incisos I,II,III, IV e V ao Art. 52A no capitulo II, do Título IV e o Art. 119, ao Título VIII.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Autoria
- Vinicius Farah UNIÃO
- Apresentada em
- 20 de fev de 2019
- Regime e apreciação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 4702/2012
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 6 andamentos
07 de jul de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-2844/2023.
30 de out de 2019 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-5532/2019.
22 de out de 2019 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-5475/2019.
12 de mar de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/03/19 PÁG 445.
11 de mar de 2019 · MESA
Apense-se à(ao) PL-4702/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
20 de fev de 2019 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 956/2019, pelo Deputado Vinicius Farah (MDB-RJ), que: "Altera o Estatuto do Idoso, aprovado pela Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003, para inseri os incisos I,II,III, IV e V ao Art. 52A no capitulo II, do Título IV e o Art. 119, ao Título VIII.".
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