Projeto de Lei
Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, que "declara feriados nacionais os dias 1o de janeiro, 1o de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro", para incluir o dia 19 de abril - Dia dos Povos Indígenas - como feriado nacional.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
AlfredinhoPTRelator do projeto
13 de nov de 2024 · Comissão de Cultura vota propostas para o fomento ao setor artístico nacional
O relator votou pela aprovação do projeto, mas condicionou o apoio à inclusão de emenda da Comissão da Amazônia.
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Jandira FeghaliPCdoBPresidiu a reunião
13 de nov de 2024 · Comissão de Cultura vota propostas para o fomento ao setor artístico nacional
A parlamentar anunciou o projeto na pauta e informou que o parecer seria lido pelo relator ad hoc.
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Célia XakriabáPSOLRelator do projeto
18 de jun de 2024 · Comissão aprova reconhecimento do Dia dos Povos Indígenas e debate medidas de apoio
A deputada relata o parecer pela aprovação do projeto, mas defende a inclusão de uma emenda para aprimorar a técnica legislativa.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
28 de nov de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 29/11/2024, Letra B.
27 de nov de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
26 de nov de 2024 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
13 de nov de 2024 · CCULT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
13 de nov de 2024 · CCULT
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Juliana Cardoso, pelo Deputado Alfredinho.
12 de set de 2024 · CCULT
Parecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação deste, com a Emenda da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.
12 de set de 2024 · CCULT
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
09 de set de 2024 · CCULT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/08/2024 a 09/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
15 de ago de 2024 · CCULT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/08/2024)
14 de ago de 2024 · CCULT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP)
→ Aguardando Encaminhamento
21 de jun de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais Publicado em avulso e no DCD 22/06/2024 PÁG 331, Letra A.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
21 de jun de 2024 · CCULT
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
20 de jun de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
18 de jun de 2024 · CPOVOS
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
18 de jun de 2024 · CPOVOS
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer da Relatora pela Deputada Célia Xakriabá.
28 de mai de 2024 · CPOVOS
Parecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação, com emenda.
28 de mai de 2024 · CPOVOS
Apresentação do PRL n. 1 CPOVOS (Parecer do Relator), pela Deputada Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
07 de jul de 2023 · CPOVOS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas.
28 de jun de 2023 · CPOVOS
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP)
17 de mar de 2023 · CPOVOS
Recebimento
16 de mar de 2023 · CDHMIR
Devolução à CCP
→ Aguardando Encaminhamento
10 de mar de 2023 · MESA
Decisão da Presidência de 10/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, em substituição à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, renomeada pela mesma Resolução como Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial."
→ Aguardando Designação de Relator(a)
31 de jan de 2023 · CDHMIR
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Célio Moura, deixou de ser membro da Comissão
06 de jul de 2022 · CDHMIR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/06/2022 a 06/07/2022). Não foram apresentadas emendas.
29 de jun de 2022 · CDHMIR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/06/2022)
28 de jun de 2022 · CDHMIR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Célio Moura (PT-TO)
03 de mai de 2022 · CDHMIR
Recebimento
02 de mai de 2022 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/05/2022 PÁG 36.
→ Aguardando Encaminhamento
02 de mai de 2022 · MESA
Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
19 de abr de 2022 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 960/2022, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS), que "Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, que 'declara feriados nacionais os dias 1o de janeiro, 1o de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro', para incluir o dia 19 de abril - Dia dos Povos Indígenas - como feriado nacional.".
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