PL 9615/2018

06 de out, 12:14MESAPronta para Pauta

Apensação

Apensação da proposição PL-4058/2025 à proposição PL-4232/2021.

06 de out, 11:12MESAPronta para Pauta

Apensação

Apensação da proposição PL-3772/2025 à proposição PL-1173/2023.

29 de ago, 14:30MESAPronta para Pauta

Apensação

Apensação da proposição PL-2984/2025 à proposição PL-2407/2021.

06 de set, 13:16MESAPronta para Pauta

Apensação

Apensação da proposição PL-3401/2024 à proposição PL-1173/2023.

16 de ago, 13:31MESAPronta para Pauta

Apensação

Apensação da proposição PL-3149/2024 à proposição PL-2066/2024.

19 de jun, 00:00MESAPronta para Pauta

Distribuição

Despacho Autenticado

19 de jun, 18:18MESAPronta para Pauta

Apensação

Apensação da proposição PL-2066/2024 à proposição PL-9615/2018.

19 de jun, 18:18MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2066/2024.

01 de ago, 13:02MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3103/2023.

18 de mai, 00:00MESAPronta para Pauta

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 664/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 664/2022, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 2.369/2019 e 9.615/2018 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

17 de mai, 13:47MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1112/2022.

03 de mai, 10:58PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 664/2022, pelo Deputado Jorge Braz (REPUBLIC/RJ), que "Requer a desapensação doProjeto de Lei nº 2.369, de 2019,do Projeto de Lei nº 9.615, de2018".

02 de fev, 19:34MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4232/2021.

18 de mai, 15:50MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1226/2021.

13 de fev, 15:40PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 225/2020, pelo Deputado Bosco Costa (PL/SE), que "Requer designação de relator e inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL nº 9.615/2018 que 'Altera o art. 39 da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para vedar a oferta telefônica de produto ou serviço a consumidor cujo número esteja inscrito em cadastro telefônico de proibição de oferta.'".

12 de nov, 09:14MESAPronta para Pauta

Distribuição

Defiro o Requerimento n. 2.787/2019, com fundamento nos arts. 142 e 143, II, “a”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 5.431/2019 ao Projeto de Lei n. 9.615/2018. Por conseguinte, inclua-se a Comissão de Finanças e Tributação no rol das Comissões que deverão se pronunciar quanto à matéria. Tendo em vista que o Projeto de Lei n. 9.615/2018 se encontra pronto para a Ordem do Dia, determino que o parecer da Comissão de Finanças e Tributação seja proferido em Plenário, por relator designado por esta Presidência. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 9.615/2018: CCTCI, CDC, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade.]

24 de out, 11:54PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2787/2019, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC), que "Requer, nos termos regimentais, o apensamento do Projeto de Lei nº 5.431, de 2019 com o Projeto de Lei nº 9.615, de 2018".

27 de ago, 00:00MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Deferido o Requerimento n. 2.787/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 2.787/2019, com fundamento nos arts. 142 e 143, II, "a", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 5.431/2019 ao Projeto de Lei n. 9.615/2018. Por conseguinte, inclua-se a Comissão de Finanças e Tributação no rol das Comissões que deverão se pronunciar quanto à matéria. Tendo em vista que o Projeto de Lei n. 9.615/2018 se encontra pronto para a Ordem do Dia, determino que o parecer da Comissão de Finanças e Tributação seja proferido em Plenário, por relator designado por esta Presidência. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 9.615/2018: CCTCI, CDC, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade.]"

14 de ago, 21:05PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2162/2019, pelo Deputado Jorge Braz (PRB/RJ), que "Requer Urgência para a apreciação do PL nº 9615/2018 que 'Altera o art. 39 da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990(Codigo de Defesa do Consumidor), para vedar a oferta telefônica de produto ou serviço a consumidor cujo número esteja inscrito em cadastro telefônico de proibição de oferta.' ".

29 de jul, 14:49PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1994/2019, pelo Deputado Luis Tibé (AVANTE/MG), que "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 9615/2018, que altera o art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para vedar a oferta telefônica de produto ou serviço a consumidor cujo número esteja inscrito em cadastro telefônico de proibição de oferta.".

29 de jul, 15:23MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4119/2019.

14 de mai, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 15/05/2019, Letra C.

07 de mai, 00:00CCJCPronta para Pauta

Aprovação

Aprovado o Parecer.

07 de mai, 14:30CCJCPronta para Pauta

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Luizão Goulart (PRB-PR).

07 de mai, 14:30CCJCPronta para Pauta

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer.

07 de mai, 12:38CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (MDB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa deste, do PL 9942/2018, do PL 10064/2018, do PL 23/2019 e do PL 2369/2019 apensados; das Emenda nºs 1/2018 e 2/2018 apresentadas na Comissão de Defesa do Consumidor ao PL 9615/2018; da Emenda nº 1/2018 apresentada na Comissão de Defesa do Consumidor ao PL 9942/2018, apensado; da Emenda nº 1/2018 apresentada na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; das emendas adotadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e pela constitucionalidade, injuridicidade e antirregimentalidade da Emenda nº 1/2018 ao PL 9942/2018, apensado, apresentada nesta Comissão.

07 de mai, 12:38CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CCJC, pelo Dep. Valtenir Pereira

06 de mai, 10:53MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2369/2019.

25 de abr, 19:27CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (MDB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa deste, do PL 9942/2018, do PL 10064/2018 e do PL 23/2019, apensados; das Emenda nºs 1/2018 e 2/2018 apresentadas na Comissão de Defesa do Consumidor ao PL 9615/2018; da Emenda nº 1/2018 apresentada na Comissão de Defesa do Consumidor ao PL 9942/2018, apensado; da Emenda nº 1/2018 apresentada na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; das emendas aprovadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e pela constitucionalidade, injuridicidade e antirregimentalidade da Emenda nº 1/2018 ao PL 9942/2018, apensado, apresentada nesta Comissão.

25 de abr, 19:27CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (MDB-MT).

12 de abr, 12:57CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira.

12 de abr, 12:57CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (MDB-MT).

15 de mar, 00:00CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Valtenir Pereira (MDB-MT)

08 de fev, 15:31MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-23/2019.

04 de fev, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, publicado no DCD de 05/02/19 PÁG 1289 COL 01, Letra B.

31 de jan, 23:59CCJCPronta para Pauta

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Valtenir Pereira, deixou de ser membro da Comissão

18 de dez, 00:00MESAPronta para Pauta

Notificação de Despacho

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 9615/2018, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se.

18 de dez, 16:29CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (MDB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa deste, do PL 9942/2018 e do PL 10064/2018, apensados; das Emenda nºs 1/2018 e 2/2018 apresentadas na Comissão de Defesa do Consumidor ao PL 9615/2018; da Emenda nº 1/2018 apresentada na Comissão de Defesa do Consumidor ao PL 9942/2018, apensado; da Emenda nº 1/2018 apresentada na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; das Emendas nºs 1 e 2 e da Subemenda, todas aprovadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e pela constitucionalidade, injuridicidade e antirregimentalidade da Emenda nº 1/2018 ao PL 9942/2018, apensado, apresentada nesta comissão.

18 de dez, 16:29CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (MDB-MT).

13 de dez, 00:00CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Valtenir Pereira (MDB-MT)

12 de dez, 00:00MESAPronta para Pauta

Recebimento

Recebido o Ofício n. 205/2018, da CCTCI, comunicando que o PL n. 9.615/2018 recebeu pareceres divergentes nas Comissões que lhe apreciaram o mérito.

12 de dez, 15:08CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

12 de dez, 15:04CCJCPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-9942/2018, PL-10064/2018 apensadas.

12 de dez, 00:00CCTIPronta para Pauta

Notificações

205_18CCTCI - Ofício à SGM comunicando parecer divergente.

11 de dez, 10:00CCTIPronta para Pauta

Aprovação

Aprovado o Parecer com as Complementações de Voto.

11 de dez, 10:00CCTIPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 3 CCTCI, pelo Dep. Professor Pacco

11 de dez, 10:00CCTIPronta para Pauta

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP) e Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP).

11 de dez, 10:00CCTIPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com nova Complementação de Voto, pela aprovação deste, com emendas, e da Emenda 1/2018 da CCTCI, com subemenda, e pela rejeição do PL 9.942/2018, e do PL 10.064/2018, apensados.

11 de dez, 10:00CCTIPronta para Pauta

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer com Complementação de Voto.

07 de dez, 15:07CCTIPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, pela aprovação deste, com emendas, e da Emenda 1/2018 da CCTCI, com subemenda, e pela rejeição do PL 9942/2018, e do PL 10064/2018, apensados.

07 de dez, 15:07CCTIPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 CCTCI, pelo Dep. Professor Pacco

07 de dez, 14:58CCTIPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Professor Pacco (PODE-DF), pela aprovação deste, com emendas, e da Emenda 1/2018 da CCTCI, e pela rejeição do PL 9942/2018, e do PL 10064/2018, apensados

07 de dez, 14:58CCTIPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCTCI, pelo Dep. Professor Pacco

06 de dez, 10:57CCTIPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Professor Pacco (PODE-DF), pela aprovação deste, com emendas, e da Emenda 1/2018 da CCTCI, com subemenda, e pela rejeição do PL 9942/2018, e do PL 10064/2018, apensados.

06 de dez, 10:57CCTIPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCTCI, pelo Dep. Professor Pacco

29 de nov, 14:47CCTIPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Professor Pacco (PODE-DF), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2018 da CCTCI, com emendas, e pela rejeição do PL 9942/2018, e do PL 10064/2018, apensados.

29 de nov, 14:47CCTIPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Professor Pacco (PODE-DF).

27 de nov, 20:33CCTIPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.

09 de nov, 00:00CCTIPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/11/2018)

08 de nov, 00:00CCTIPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Professor Pacco (PODE-DF)

06 de nov, 16:31CCTIPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CCTCI, com as proposições PL-9942/2018, PL-10064/2018 apensadas.

06 de nov, 00:00CCJCPronta para Pauta

Devolução à CCP

Devolução à CCP.

06 de nov, 11:50CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

06 de nov, 00:00MESAPronta para Pauta

Distribuição

Defiro o Requerimento n. 9.214/2018, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 9.615/2018, para incluir o exame pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.Esclareço que, para os fins do artigo 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho.Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 9.615/2018: à CCTCI, à CDC e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: prioridade].

23 de out, 13:04PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 9214/2018, pelo Deputado Professor Pacco (PODE-DF), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei n° 9.615, de 2018, para análise de mérito na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI".

13 de ago, 00:00CCJCPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.

13 de jul, 00:00MESAPronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Deferido o Requerimento n. 8.984/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Requerimento n. 8965/2018, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, V, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se."

12 de jul, 00:00MESAPronta para Pauta

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 9.017/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 9.017/2018, tendo em vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 9.615/2018 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se".

05 de jul, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 06/07/18 PÁG 107 COL 01 Letra A.

05 de jul, 13:51PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 9017/2018, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 9615, de 2018, para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS)".

05 de jul, 00:00CCJCPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/07/2018)

04 de jul, 00:00CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Valtenir Pereira (MDB-MT)

04 de jul, 15:45CCJCPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-9942/2018, PL-10064/2018 apensadas.

04 de jul, 15:42CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

03 de jul, 15:43PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 8984/2018, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ), que: "Requer a retirada de tramitação do Requerimento nº 8.965, de 2018, que 'requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 9.615, de 2018, para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS)".

26 de jun, 12:36PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8965/2018, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 9.615, de 2018, para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS)".

20 de jun, 10:00CDCPronta para Pauta

Aprovação

Aprovado o Parecer.

20 de jun, 10:00CDCPronta para Pauta

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), Dep. Deley (PTB-RJ) e Dep. Weliton Prado (PROS-MG).

20 de jun, 10:00CDCPronta para Pauta

Adiamento de Discussão

Lido parecer.

13 de jun, 17:44CDCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Deley (PTB-RJ), pela aprovação do PL 9.942/2018, apensado, e pela rejeição do PL 9.615/2018, das Emendas 1/2018 e 2/2018 a ele apresentadas, do PL 10.064/2018, apensado, e da Emenda 1/2018 apresentada ao PL 9.942/2018, apensado.

13 de jun, 17:44CDCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Deley (PTB-RJ).

15 de mai, 00:00MESAPronta para Pauta

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 8614/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 8.614/2018, haja vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 9.615/2018 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Publique-se. Oficie-se".

09 de mai, 18:46PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8614/2018, pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que: "Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 9.615, de 2018, para que seja incluída a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre a proposição".

27 de abr, 00:00MESAPronta para Pauta

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 8431/2018, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 8.431/2018, com fundamento no art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se".

18 de abr, 00:00CDCPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 3 emendas.

12 de abr, 18:32MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-9942/2018.

12 de abr, 13:44PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8431/2018, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 9.942/2018 com o Projeto de Lei nº 9.615/2018, considerando que as duas propostas visam a modificar a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, com o objetivo de criar regras sobre a oferta telefônica de produto ou serviço a consumidor, regulando matéria idêntica ou correlata".

05 de abr, 00:00CDCPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/04/2018)

04 de abr, 00:00CDCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Deley (PTB-RJ)

02 de mar, 17:00CDCPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CDC.

02 de mar, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/03/18 PÁG 46 COL 01.

02 de mar, 08:22MESAPronta para Pauta

Distribuição

Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

21 de fev, 19:44PLENPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 9615/2018, pelo Senado Federal, que: "Altera o art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para vedar a oferta telefônica de produto ou serviço a consumidor cujo número esteja inscrito em cadastro telefônico de proibição de oferta".

21 de fev, 00:00MESAPronta para Pauta

Recebimento

Recebido o Ofício 165/2018, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n. 420, de 2017, de autoria do Senador Lasier Martins, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera o art. 39 da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para vedar a oferta telefônica de produto ou serviço a consumidor cujo número esteja inscrito em cadastro telefônico de proibição de oferta".