Projeto de Lei
Acrescenta dispositivos ao art. 24 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), regulamentando a obrigatoriedade da veiculação, pelas emissoras de rádio e televisão, de conteúdos informativos sobre o processo de envelhecimento e voltados para as pessoas idosas.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias
Palavras-chave
Documentos oficiais
17 de mar, 00:00PLENAguardando Encaminhamento
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 163 combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 7347/2017.
19 de fev, 09:51CCJCArquivada
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 7347/2017, ao qual esta proposição está apensada.
19 de fev, 09:46CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7347/2017
18 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 7347/2017, ao qual esta proposição está apensada.
26 de out, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 7347/2017, ao qual esta proposição está apensada.
04 de nov, 10:15CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7347/2017
03 de mai, 22:16CIDOSOArquivada
Recebimento
Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-7347/2017
14 de out, 17:11CSAUDEArquivada
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-7347/2017
28 de fev, 19:06MESAArquivada
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-555/2019.
Documento22 de fev, 18:27MESAArquivada
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-428/2019.
Documento22 de fev, 18:30MESAArquivada
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-428/2019.
Documento21 de fev, 17:50MESAArquivada
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-261/2019.
Documento21 de fev, 17:50MESAArquivada
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-68/2019.
Documento21 de fev, 11:29MESAArquivada
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-88/2019.
Documento20 de fev, 21:49MESAArquivada
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-300/2019.
Documento20 de fev, 20:37MESAArquivada
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-251/2019.
Documento19 de fev, 20:12MESAArquivada
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-77/2019.
Documento05 de fev, 09:33PLENAguardando Encaminhamento
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 88/2019, pela Deputada Leandre (PV-PR), que: "Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 9628/2018".
Documento31 de jan, 00:00MESAArquivada
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
13 de nov, 16:51CCTIArquivada
Recebimento
Recebimento pela CCTCI, apensado ao PL-7347/2017
22 de mar, 15:36CDEArquivada
Recebimento
Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-7347/2017
19 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/18 PÁG 55 COL 01.
Documento15 de mar, 16:58MESAArquivada
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7347/2017. Por oportuno, determino o encaminhamento da matéria para apreciação da CCTCI, que deverá se manifestar antes da CSSF. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD).
Documento27 de fev, 16:49PLENAguardando Encaminhamento
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 9628/2018, pela Deputada Leandre (PV-PR), que: "Acrescenta dispositivos ao art. 24 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), regulamentando a obrigatoriedade da veiculação, pelas emissoras de rádio e televisão, de conteúdos informativos sobre o processo de envelhecimento e voltados para as pessoas idosas".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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