Projeto de Lei

PL 965/2003

Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Mucajaí, no Estado de Roraima, e dá outras providências.

Arquivada Em MESA Apresentada em 08 de mai de 20030 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

  • Senado Federal - ROMERO JUCA

Temas

Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Economia

Palavras-chave

AutorizaçãoExecutivocriaçãodistrito agropecuárioMunicipioMucajaí(RR).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 47 andamentos

  1. 26 de set, 00:00MESAArquivada

    Apresentação de Proposição

    Ofício nº 526/2025/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.

    Documento

  2. 12 de ago, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).

  3. 12 de ago, 23:10MESAArquivada

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 12/08/2025 23:10:00. Não foram apresentados recursos.

  4. 14 de jul, 00:00MESAArquivada

    Abertura de Prazo

    Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 15/07/2025).

  5. 11 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado no DCD de 12/07/2025, Letra B.

  6. 11 de jul, 16:10CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  7. 09 de jul, 11:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  8. 09 de jul, 11:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Discussão

    Não houve Discussão.

  9. 09 de jul, 11:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Dispensada a leitura do Parecer do Deputado Defensor Stélio Dener.

  10. 06 de jun, 15:58CCJCAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa.

    Documento

  11. 06 de jun, 15:58CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR).

    Documento

  12. 23 de mai, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR)

  13. 31 de jan, 23:59CCJCAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Gonzaga Patriota, deixou de ser membro da Comissão

  14. 08 de out, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional e da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado no DCD de 09/10/14, PÁG 182 COL 01, Letra A.

    Documento

  15. 29 de out, 16:21CCJCAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

    Documento

  16. 29 de out, 16:21CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Gonzaga Patriota

    Documento

  17. 03 de jun, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)

  18. 02 de jun, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta pelo Relator, para reexame da matéria.

  19. 11 de dez, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  20. 04 de dez, 09:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Flávio Dino.

  21. 19 de ago, 16:47CCJCAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela inconstitucionalidade.

    Documento

  22. 19 de ago, 16:47CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Gonzaga Patriota

    Documento

  23. 07 de ago, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)

  24. 17 de set, 11:25CCJCAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela inconstitucionalidade.

    Documento

  25. 17 de set, 11:25CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Antonio Fleury

    Documento

  26. 14 de jul, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury (PTB-SP)

  27. 17 de mai, 18:11CCJCAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  28. 12 de mai, 10:00CAPADRArquivada

    Aprovação

    Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado João Grandão

  29. 06 de mai, 10:37CAPADRArquivada

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta de Ofício.

  30. 27 de abr, 18:06CAPADRArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Rodolfo Pereira, pela rejeição.

    Documento

  31. 14 de abr, 10:00CAPADRArquivada

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta pelo Relator.

  32. 07 de abr, 10:00CAPADRArquivada

    Adiamento de Discussão

    Adiada a discussão em face do encerramento da Sessão.

  33. 31 de mar, 10:00CAPADRArquivada

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta de Ofício.

  34. 27 de nov, 00:00CAPADRArquivada

    Devolução de Vista

    Devolução de Vista (Dep. João Grandão).

  35. 26 de nov, 10:00CAPADRArquivada

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado João Grandão.

  36. 05 de nov, 17:50CAPADRArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Dr. Rodolfo Pereira, pela aprovação.

    Documento

  37. 28 de out, 00:00CAPADRArquivada

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Dr. Rodolfo Pereira

  38. 17 de out, 15:49CAPADRArquivada

    Recebimento

    Recebimento pela CAPR.

  39. 15 de out, 10:00CINDREArquivada

    Aprovação

    Aprovado o Parecer

  40. 12 de set, 00:00CINDREArquivada

    Encerramento de Prazo

    Prazo de vista encerrado.

  41. 10 de set, 10:30CINDREArquivada

    Pedido de Vista

    Vista conjunta aos Deputados Asdrubal Bentes e Luciano Castro.

  42. 11 de jun, 15:53CINDREArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Carlos Souza, pela aprovação.

    Documento

  43. 28 de mai, 00:00CINDREArquivada

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Carlos Souza

  44. 22 de mai, 14:57CINDREArquivada

    Recebimento

    Recebimento pela CADR.

  45. 21 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 22 05 03 PAG 22063 COL 02.

    Documento

  46. 19 de mai, 00:00MESAArquivada

    Distribuição

    Às Comissões de Amazônia e de Desenvolvimento Regional,Agricultura e Política Rural e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54)

    Documento

  47. 08 de mai, 11:09PLENArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
MESA
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
26 de set, 00:00 · Apresentação de Proposição
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